Devem se cadastrar todas as pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelo gerenciamento de resíduos sólidos minerários, por áreas contaminadas e por barragens. “Os empreendedores terão acesso a todos os sistemas do BDA por meio de um cadastro único, podendo, por questões de segurança, realizar as declarações utilizando a certificação digital, evitando fraudes e falsificações”, garante a diretora de Tecnologia da Informação do Sisema, Carla Renata Cerqueira.
O cadastramento do inventário de resíduos sólidos minerários deve ser feito anualmente até o dia 31 de março, conforme a Deliberação Normativa (DN) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nº 90/2005. Os responsáveis por áreas suspeitas de contaminação e contaminadas por substâncias químicas devem preencher o formulário quando ocorrer a identificação dessas áreas, como determina a DN Copam nº 116/2008.
No caso do cadastro de barragens, o BDA será alimentado com os dados das estruturas já cadastradas junto à Feam e os responsáveis terão um prazo para validar as informações. Também poderão ser cadastradas novas estruturas e atualizados os dados referentes às auditorias periódicas de segurança.
De acordo com Carla Renata, os cadastros no BDA deverão ser realizados por meio do preenchimento de formulários online disponibilizados de acordo com o assunto de interesse do usuário, permitindo a atualização e a complementação periódica dos dados.
Carla Renata destaca ainda que os sistemas que integram o BDA visam proporcionar, a partir das informações obtidas pelas declarações dos empreendedores, o acompanhamento e o monitoramento permanente dos indicadores ambientais, possibilitando a elaboração de políticas e metas governamentais, visando à minimização da degradação ambiental no âmbito estadual. “Além de integrar o processo de modernização tecnológica pelo qual passa o Sisema, o Banco de Declarações Ambientais representa um grande avanço para a gestão dos indicadores ambientais do Estado e permitirá à Feam realizar um controle mais efetivo dessas atividades”, explica.
