A nova lei estadual decreta que a partir de agora todos os vasilhames deverão conter o selo, que tem como finalidade, fornecer informações sobre como utilizar os produtos.
Algumas informações como nome, logomarca, CNPJ e endereço da empresa envasadora devem constar no selo. Além de orientações sobre o modo de utilização, armazenamento e riscos do produto e ainda a data do envasamento.
A Agência Nacional do Petróleo, ANP, orienta aos consumidores que observem a presença do selo e que só comprem de empresas autorizadas pela agência.
As revendas autorizadas tem um quadro com um atestado da ANP comprovando a regularização. Na hora da compra os consumidores não devem aceitar botijões amassados, enferrujados ou com o lacre rompido.Exija e guarde a nota fiscal.
Empresas que não seguirem a norma que, já está valendo desde de o dia 3 de abril, podem ser multadas e ter a licença de comercialização suspensa. Em caso de dúvidas o telefone da ANP é 0800 970 0267.
Com informações G1.
