A onda de protestos que atinge todo o país já conseguiu as primeiras conquistas em cidades da região metropolitana de Belo Horizonte. O prefeito da capital, Marcio Lacerda, anunciou, nessa quarta-feira, 19, que vai enviar para a Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN, na incidência dos custos do transporte coletivo. A medida tem como objetivo tentar viabilizar a redução dos preços da tarifa do serviço na capital.
A Prefeitura de Betim também anunciou os benefícios fiscais para o setor com o mesmo objetivo. Os passageiros de Ibirité vão passar a pagar mais barato pela passagem, de acordo com o município. A Prefeitura de Contagem ainda estuda a mesma medida, mas ainda não tem uma decisão oficial.
As ações na capital devem ser detalhadas durante esta quinta-feira, 20. É aguardada uma coletiva de Marcio Lacerda, para explicar como será feita a isenção e quando ela entra em vigor. Caso seja confirmada a apresentação, será a primeira vez que o prefeito falará após a onda de protestos que tomou conta da capital nos últimos dias.
Em Betim, na região metropolitana, o ISSQN para o transporte público urbano poderá ser zerado. A decisão também foi anunciada ontem. “O que a prefeitura já definiu é que vai reduzir o imposto, que hoje é de 2,5%, podendo até mesmo zerá-lo”, disse o prefeito Carlaile Pedrosa.
Também nessa quarta, a Prefeitura de Ibirité foi outra a anunciar a redução em 3,57% do valor da tarifa do transporte coletivo municipal, que passa para R$ 2,70 já a partir desta quinta.
Impacto
Segundo a Tabela de Tributação do ISSQN da Prefeitura de Belo Horizonte, a alíquota sobre o transporte coletivo na capital é de 2%. Como esse imposto incide diretamente no preço dos serviços, a queda no preço das passagens com a isenção do imposto poderá ser de, no máximo 2%, ou seja, R$ 0,05.
De acordo com o diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário, Janir Adir Moreira, com a diminuição do imposto, a possibilidade de os preços das passagens caírem é real. Já a revisão dos contratos com as concessionárias do serviço de transporte público, como reivindicam alguns grupos de manifestantes, não é possível no momento.
“Se houve uma licitação e uma empresa ganhou, ela tem direito de ter as condições do contrato asseguradas até o final do prazo de vigência”, explica o especialista.
Com informações de O Tempo
