Manifestantes deixam a Câmara de BH após entrevista com Imprensa

Cerca de 40 manifestantes, que ocupavam a Câmara Municipal de Belo Horizonte, CMBH, desde o dia 1º de agosto, começam a deixar o prédio do Legislativo Municipal na manhã desta quinta-feira, 8. O grupo deu uma entrevista coletiva nesta manhã e em seguida desocupou a Casa. A principal reivindicação, que motivou o movimento, é a abertura das planilhas do transporte público da capital.

Alexandre Mazue, um dos ocupantes da CMBH, afirmou que o grupo decidiu pela desocupação por considerarem que já tiveram um ganho político. Eles conseguiram a marcação de uma audiência pública no dia 28 de agosto, para discutir o programa de metas 2013-2016. Mazue destacou ainda que a decisão da Justiça a favor da reintegração de posse da Casa não pesou na decisão do grupo, já que não chegaram a ser notificados pela Justiça sobre a determinação.

Os manifestantes ainda informaram que não descartam a possibilidade de uma nova ocupação, caso achem necessário. Jovens se retiram em clima de festa.

Entenda o caso

Nessa quarta-feira, 7, a Justiça acatou o pedido de reintegração de posse imediata da CMBH. A decisão foi tomada pelo juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Municipal, Wauner Batista Ferreira Machado, que autorizou o reforço policial, caso seja necessário. Se a decisão fosse descumprida, seria aplicada uma multa diária de R$ 500 por ocupante, para cada dia de permanência no prédio.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TJMG, o juiz estipulou que as manifestações devem se restringir apenas aos locais destinadas ao público, no horário de expediente. Para Machado, ocorreu “turbação”, ou seja, ato manifestamente contrário à posse ou direito de posse, e não esbulho como alegado pela câmara municipal, isto é, ato de apoderamento ilícito pelo qual uma pessoa é privada de algo de que tenha propriedade.
Para o juiz, “não houve privação da posse e sim impedimento para o livre exercício” da posse em partes do imóvel. O uso indevido “prejudica, parcialmente, o funcionamento devido da Casa”.

Com informações de O Tempo