O Governo de Minas determinou que bens, direitos e valores relacionados a crimes de lavagem de dinheiro, tanto direta quanto indiretamente, sejam transferidos aos órgãos de Segurança do Estado. A medida foi oficializada nesta quarta-feira (11/9) com a publicação do Decreto 48.892 no Diário Oficial do Estado.
Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, os bens serão convertidos em dinheiro e destinados ao Fundo Estadual de Segurança Pública de Minas Gerais. Conforme o decreto, 90% dos recursos incorporados ao patrimônio do Estado serão repassados à Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), enquanto os 10% restantes irão para outros órgãos de Segurança Pública.
Segundo o delegado Jonas Tomazi, chefe do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro da PCMG, a medida reforça o combate ao crime organizado, possibilitando o reinvestimento dos recursos em infraestrutura, tecnologia, equipamentos especializados e treinamento dos servidores. “Esse investimento tornará nossas operações ainda mais eficazes, contribuindo para a segurança dos cidadãos mineiros”, destacou.
O decreto prevê que os recursos sejam aplicados na melhoria da infraestrutura, reestruturação logística, aquisição de viaturas e equipamentos bélicos, além de tecnologias para o combate à lavagem de dinheiro e capacitação de agentes de segurança.
Da Redação com Agência Minas