A plataforma de viagens Buser está em mais uma disputa judicial. A empresa teve suas operações de viagens interestaduais em Minas Gerais limitadas por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). A medida impõe que a Buser adote o modelo de “circuito fechado” para essas viagens, ou seja, com os mesmos passageiros tanto na ida quanto na volta, similar a excursões.
A decisão judicial justifica a medida alegando que o modelo de negócio da Buser, com venda individual de passagens e viagens independentes, configura concorrência desleal com as empresas de ônibus tradicionais, que possuem concessões e são obrigadas a cumprir determinadas normas.
A desembargadora Simone Lemos, responsável pela decisão, afirmou que a atividade da Buser, da forma como é realizada atualmente, não é regulamentada e, por isso, não há liberdade para sua operação. A magistrada ressaltou que o modelo de negócios da plataforma e de suas parceiras prejudica as empresas concessionárias, que cumprem exigências normativas e encargos para garantir a prestação do serviço.
Buser contesta a decisão
A Buser já anunciou que irá recorrer da decisão nos tribunais superiores, argumentando que diversos outros tribunais brasileiros já reconheceram a ilegalidade da regra do circuito fechado. A empresa defende que o modelo de fretamento colaborativo, utilizado por ela, é moderno e complementar ao sistema das empresas de linhas fixas, trazendo benefícios para os consumidores.
A nova decisão judicial pode gerar impactos significativos para os usuários da Buser em Minas Gerais, que poderão ter menos opções de viagens e preços mais elevados. Além disso, a incerteza sobre o futuro das operações da plataforma na região pode gerar insegurança para os consumidores.
A disputa judicial entre a Buser e as empresas de ônibus tradicionais envolve questões complexas sobre regulamentação do transporte rodoviário, concorrência e defesa do consumidor. O desfecho desse caso pode ter um impacto importante para o setor de transportes no Brasil e para os usuários de plataformas digitais de viagens.
Com Informações G1
