O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma Ação Civil Pública, solicitando uma liminar para que o município de Santa Bárbara do Tugúrio, localizado no Campo das Vertentes, suspenda o contrato e o show da cantora Joelma, programado para o dia 30 de dezembro, em comemoração ao fim de ano e ao aniversário da cidade. A ação também pede que o município seja impedido de realizar qualquer pagamento relacionado à apresentação.
Além disso, foi solicitado à Justiça que a empresa J Music Editora e Produções Artísticas devolva qualquer valor que possa ter sido recebido antecipadamente.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, responsável pela ação, o valor de R$500 mil acordado para o show está significativamente acima do preço de mercado, configurando “grave e claro dano ao erário”.
O município e a empresa já enfrentam outra ação judicial por uma contratação similar em 2022, quando o show da mesma artista foi fechado por R$265 mil. Na ocasião, investigações apontaram um superfaturamento de aproximadamente R$145 mil, com base na média de preços praticados pela cantora na época. A Ação Civil Pública n.º 5008239-57.2024.8.13.0056 visa não apenas o ressarcimento dos cofres públicos, mas também a aplicação de sanções.
No caso atual, o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves ressalta que, além do alto valor da contratação, o município de Santa Bárbara do Tugúrio não divulgou o processo completo de inexigibilidade de licitação nem o termo do contrato em seu Portal da Transparência.
Da Redação com Por Dentro de Tudo
