O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, decidiu vetar completamente um projeto de lei que pretendia criar novas regras para a criação e venda de cães e gatos de raça no estado. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (15).
A proposta queria criar o Cadastro Estadual de Criação e Comércio de Cães e Gatos de Raça (Cecar-MG), onde os criadores precisariam se registrar. Só quem estivesse nesse cadastro poderia criar e vender os animais para reprodução.
Segundo o governador, o projeto tinha muitas exigências e proibições que complicavam a vida dos criadores e comerciantes, tornando o trabalho mais difícil do que em outros estados. Ele também afirmou que as regras iam contra a Constituição Estadual, que diz que não se deve criar burocracias que atrapalhem atividades econômicas.
Essa proposta de lei foi aprovada no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mas agora não vai virar lei por causa do veto.
O que o projeto previa
Se o projeto fosse aprovado, as vendas de cães e gatos de raça só poderiam acontecer se os animais estivessem castrados ou com um compromisso assinado pelo novo dono de castrar depois. A castração só seria dispensada com um laudo veterinário.
Além disso, os criadores precisariam seguir várias regras, como:
- Garantir cuidados de saúde com acompanhamento veterinário.
- Alimentação adequada para evitar fome e sede.
- Condições para que os animais expressassem seus comportamentos naturais.
- Evitar dor, desconforto, estresse ou medo nos bichos.
- Oferecer alojamentos limpos e confortáveis, com espaço, temperatura e luz adequados.
- Registrar todas as informações dos animais no cadastro (nascimento, vacinação, óbito, venda, microchipagem, etc.).
Também seria obrigatório que cada criador tivesse um veterinário responsável técnico registrado.
O projeto ainda limitava o número de crias por fêmea e proibia a venda de animais fora das instalações do criador, a não ser em eventos autorizados.
Penalidades em caso de desrespeito à lei
Quem não cumprisse as regras poderia sofrer penalidades como:
- Perder os animais ou o plantel.
- Ter produtos ou equipamentos inutilizados.
- Interdição do criadouro.
- Suspensão ou cancelamento do cadastro no Cecar.
- Multas.
Com o veto, o projeto não será implementado, mantendo as regras atuais para criação e venda de cães e gatos de raça. Isso pode agradar quem achava o texto muito restritivo, mas também preocupa defensores do bem-estar animal, que viam a proposta como uma forma de garantir melhores condições para os bichos.
Da Redação com BHAZ
