Integrantes de torcidas organizadas em Minas Gerais e seus líderes vão ter agora nome, sobrenome e endereço cadastrados por seus clubes correspondentes e pela Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (Comoveec), composta por todos os órgãos que integram o Sistema de Defesa Social. Esta, juntamente com a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta, foi a principal decisão tomada na reunião realizada nesta quinta-feira (19), com a participação da superintendente de Integração da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Geórgia Ribeiro Rocha; do promotor do Ministério Público, José Antônio Baeta; do tenente-coronel do Batalhão de Eventos da Polícia Militar, Antônio Carvalho, e do delegado Roberto Silva, do 1º Departamento de Polícia Civil, além de representantes da Administração dos Estados de Minas Gerias (Ademg), da Federação Mineira de Futebol, da BHTrans, da Defensoria Pública e dos clubes Atlético e Cruzeiro.
O cadastramento servirá para melhor identificação e responsabilização dos autores de atos ilícitos dentro e fora dos estádios em dias de jogos. As torcidas organizadas terão que cumprir à risca a finalidade a que se propõem – de comemorações e festejos saudáveis – caso contrário, sofrerão medidas educativas como a restrição do uso de bandeiras e faixas, o não acesso aos estádios e, nos casos mais drásticos, até mesmo a dissolução de suas agremiações. O endurecimento da postura da Comoveec, de acordo com Geórgia Ribeiro Rocha, acontece num momento oportuno, tendo em vista os tumultos ocorridos no último domingo em que se enfrentaram no Mineirão os times Atlético e Cruzeiro, bem como à morte do cabeleireiro Lucas Anastácio, de 20 anos. “É nosso interesse que o autor dessa brutalidade seja o mais rapidamente possível identificado e submetido à Justiça. Por isso, estamos prontos para apoiar a Polícia Civil neste trabalho”, disse ela, lembrando que a Comoveec foi criada em 2003 e reúne-se mensalmente em busca de estratégias que contribuam para a diminuição de atos de vandalismo e violência em grandes eventos culturais e esportivos.
Por outro lado, a elaboração do Termo de Ajustamento não é uma ação reativa ao crime, mas algo que já vinha sendo discutido pelos órgãos competentes em âmbito nacional. O conteúdo não foi divulgado por ainda estar em fase de amadurecimento e de coleta de sugestões que deverão estar consolidadas até o dia 18 de março. Mas já está acertado que o documento será assinado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público (MP) e por representantes das torcidas organizadas no dia 26 de março na sede do MP. “Eles receberão uma notificação formal do órgão”, informa o promotor José Antônio Baeta. Ele adiantou ainda que no Termo há determinações inspiradas em medidas adotadas por autoridades européias, nas décadas de 80 e 90, para conter a violência nos estádios. “Não queremos que nada manche a beleza e a alegria inerentes ao futebol. A concentração dessas torcidas, por exemplo, só será permitida em locais previamente determinados pela Polícia Militar”, falou. Durante a reunião, também ficou decidida a instalação de câmeras nos ônibus que levam os torcedores aos estádios e nos veículos de linha que servem à região da Pampulha.
