TCE implanta sistema online para controlar contas dos municípios

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está implantando um sistema para controle de notas que compara os preços pagos nas transações feitas pelos municípios com os de mercado e emite alerta para possíveis casos de superfaturamento. A partir de agora serão fiscalizadas as compras feitas pelas 853 cidades mineiras, além das câmaras municipais.

O sistema institui uma espécie de malha fina para fiscalizar as licitações e contratos feitos com dinheiro público. Assim que são emitidas as notas de compra o sistema compara instantaneamente os preços praticados nos municípios com um banco de dados de cotações do mercado para os itens comercializados. A partir daí, emite-se um alerta para os possíveis casos de superfaturamento.

O TCE tem acesso às notas fiscais das prefeituras, que são fornecidas em banco de dados pela Secretaria de Estado da Fazenda. Em paralelo a isso, o órgão vem cadastrando em seu sistema todos os produtos que geralmente são comprados em grande escala pelo estado e pelas prefeituras, principalmente aqueles que usualmente eram alvo de desvio de verba pública. Na área de medicamentos, por exemplo, o TCE fez um cadastro com todos os remédios, informando a variação normal de preço. Tudo que está muito acima ou muito abaixo disso é considerado um desvio e gera o alerta vermelho para a atuação do TCE. O sistema funciona on-line, assim que são emitidas as notas, elas já são cruzadas com os preços, permitindo a atuação preventiva.

O sistema está sendo desenvolvido em conjunto com um sistema de controle de contas que o TCE pretende tornar público à população. A proposta é deixar disponível aos cidadões que queiram consultar qualquer transação realizada pelas cidades.

Com Estado de Minas