Aprovados em concurso para Agente de Segurança Socioeducativo ainda aguardam nomeação

Aprovados no concurso público para Agente de Segurança Socioeducativo realizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) desde 2022 continuam na expectativa de serem nomeados e tomarem posse de seus cargos. O grupo alega conviver com a incerteza sobre quando poderão exercer suas funções, mesmo já tendo concluído as outras fases do processo seletivo.

A homologação do resultado final do concurso ocorreu em 10 de dezembro do ano passado. Antes disso os candidatos já haviam passado pelas etapas de provas, exames médicos e psicológicos, testes de aptidão física, provas finais classificatórias e eliminatórias, estágio e curso de formação encerrado em outubro.

O edital prevê que “o prazo de validade deste Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período”.

Uma fonte ouvida pelo SeteLagoas.com.br relata que muitos aprovados saíram dos seus empregos para se dedicar de maneira exclusiva ao curso de formação. Devido à demora na concretização das etapas seguintes “alguns candidatos tiveram que retornar para os empregos, porque vários de nós temos família, pagamos aluguel, tem candidato que paga pensão alimentícia. Outros candidatos não conseguiram retornar para os empregos porque somos de diversos lugares do Brasil”, relata.

No último dia 28 de fevereiro o deputado federal Pedro Aihara (PRD), acompanhando a situação, informou que a Sejusp faria a divulgação de um cronograma das próximas etapas, entre os meses de março e abril. O deputado relatou também que as nomeações seriam feitas de forma parcelada, com as primeiras sendo feitas no primeiro semestre de 2025.

Um movimento organizado pelos aprovados através das redes sociais marcou presença nesta terça (18) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para protestar pacificamente sobre o caso.

Em nota a Sejusp informou que “conforme previsto no Edital Sejusp nº 01/2022, as nomeações ocorrerão conforme o prazo de validade do certame. As vagas estão distribuídas em todas as regiões que contam com unidades socioeducativas”. A nota complementa que “o cronograma de nomeação será publicado em breve, e vai considerar prioritariamente a distribuição equânime dos novos servidores, atendendo aos ditames do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), concomitante à necessária utilização plena da capacidade operativa do sistema socioeducativo”.

A Subsecretária de Gestão de Pessoas Helga Beatriz Gonçalves de Almeida, presente na audiência pública da Comissão de Segurança Pública de hoje na ALMG, também afirmou que a Sejusp já solicitou sua pasta para nomeação de aproximadamente 270 aprovados em meados de maio. Em relação ao fracionamento das posses, a subsecretária afirmou que será avaliada em conjunto com a Sejusp para que esta faça a lotação e exercício dos servidores nas unidades socioeducativas.

*Atualizada às 14:50 – 18/03/2025.