Governo de Minas anuncia criação do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso

O governador de Minas, Antonio Anastasia, promulgou nesta quarta-feira , 15, a lei que cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso, que pretende beneficiar os cidadãos com mais de 60 anos.

Atualmente, Minas Gerais é o segundo estado brasileiro com o maior número de pessoas com mais de 60 anos, atrás apenas de São Paulo. Ao todo, há cerca de 2,6 milhões de idosos em Minas, segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que representa aproximadamente 12% da população mineira.

O Fundo busca assegurar a captação de recursos para financiar políticas públicas de apoio à população idosa. Os investimentos do Fundo serão aplicados em programas vinculados às linhas de ação da Política de Atendimento ao Idoso e na garantia dos direitos previstos no Estatuto do Idoso.

Os recursos para o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso serão provenientes de dotações do orçamento estadual, de transferências e repasses da União, além de doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas, que poderão ser deduzidas do imposto de renda.

Além do recolhimento de sanções e multas específicas previstas na Lei Federal 10.741, que estabelece o Estatuto do Idoso, também serão agregadas ao fundo.

Órgãos e entidades da administração pública estadual e os municípios mineiros poderão receber os recursos do Fundo para a aplicação em programas que atendam às ações voltadas para os idosos.

A gestão do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso passa ser feita pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, em parceria com o Conselho Estadual do Idoso (CEI). As secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Fazenda (SEF) também integram o grupo coordenador do novo Fundo.

Com informações Agência Minas.