BELO HORIZONTE (04/03/2009 – Com previsão de dobrar o número de postos para operação com balanças nas rodovias estaduais, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) vai investir R$ 30 milhões na implantação do equipamento em mais 40 locais, atingindo, até o final de 2009, a meta de 70 praças em operação. O objetivo do Governo de Minas é a preservação das rodovias de um desgaste prematuro e a redução da perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das cargas em excesso, que transitam sem nota fiscal, além de proporcionar mais segurança nas estradas mineiras.
A implantação das praças de pesagem faz parte do Projeto Estruturador Aumento da Capacidade e Segurança dos Corredores de Transporte (Proseg), sob responsabilidade da Setop, cuja meta é melhorar as condições de circulação do trânsito de veículos com foco na segurança viária, contemplando obras para correção de segmentos críticos, reforço da sinalização, controle de peso e de velocidade, implantação de serviços de apoio ao usuário e fiscalização do transporte de passageiros.
Desgaste
Dados de janeiro de 2008 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) identificam uma frota de 1,6 milhão de veículos, com idade média de 16,8 anos, que realizam o transporte rodoviário de carga no Brasil. Mais da metade dos veículos em circulação são caminhões simples.
Nos locais onde a Setop está implantando as praças de pesagem, os veículos irregulares oscilam de 1% a 2% e, em média, 5% dos caminhões são obrigados a fazer a redistribuição de carga. No futuro, os postos de pesagem poderão ser utilizados para a coleta de dados que indiquem a origem e o destino das cargas transportadas em Minas.
Carga em excesso
O excesso de peso nas cargas transportadas nas rodovias é um dos principais fatores que contribui para o desgaste prematuro do pavimento. O tráfego pesado de caminhões coloca em risco a vida útil das rodovias, reduzindo a segurança nas estradas e provocando a perda do investimento efetivado. Até 2003, apenas sete balanças estavam em operação nas estradas estaduais mineiras. “Seis anos depois, este número deu um salto, crescendo quatro vezes até 2008, atingindo a marca de 30 praças de pesagem em operação, programadas para funcionar em turnos de 6 a 24 horas, de forma a cobrir possíveis rotas de fuga”, informou o secretário de Transportes, Fuad Noman.
No ano passado, passaram pelos postos de pesagem 1,72 milhão de veículos, sendo que 2,04% (30.718) foram autuados por excesso de peso. O posto de pesagem de Tupaciguara, no Triângulo Mineiro (MGC 452, KM 54,6), registrou o maior número de autuações (3.368 veículos em 141.778 pesados). Em segundo lugar ficou o posto de Dona Euzébia, na Zona da Mata (MGC 120, km 745), com 2.181 para 195.902 veículos pesados. Em 2007 e 2006, o percentual de veículos autuados ficou entorno de 0,8%. A multa para quem trafega com excesso de carga começa com o valor de R$ 85,13, recebendo acréscimos, em função do peso excedente e do tipo de irregularidade, se é no peso bruto total ou se é por eixo por exemplo.
Operação
A operação dos postos de pesagem é feita pelos técnicos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e supervisionada pela Setop, com apoio operacional da Polícia Militar. Cinco praças estão atuando em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), onde, além do controle do excesso de peso, é feita a verificação da documentação fiscal das mercadorias transportadas, conferindo o valor da nota fiscal emitida e o recolhimento do ICMS. Quinze praças de pesagem estão implantadas em rodovias restauradas pelo Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Mina Gerais (ProMG). Na MG 050, onde foi implantada a primeira Parceria Público-Privada rodoviária do país, já existem duas praças em operação pela Concessionária Nascente das Gerais.
Nas praças de pesagem, as balanças estão programadas para conferir o peso bruto total e o peso de carga no eixo, empregando nesta tarefa um software que calcula o percentual permitido por lei, onde é analisado o peso por eixo, conjunto total, peso bruto e carga máxima total. Nas autuações há a identificação do proprietário, veículo, condutor, transportador, embarcador e do tipo da carga transportada. Cada posto de pesagem tem capacidade operacional para atender 150 veículos por hora, em turnos de funcionamento diário de 6 a 24 horas, sete dias por semana.
Investimentos
Para assegurar condições de tráfego nas rodovias mineiras, o Governo de Minas estruturou dois programas rodoviários, o ProMG que recupera as rodovias pavimentadas e o Proacesso, que pavimenta novos acessos, atendendo aos municípios que ainda não possuem esse tipo de benefício. O investimento nos dois programas, até 2008, é da ordem de R$ 2,4 bilhões.
Somente em 2008, nos dois programas, foram investidos R$ 670 milhões e a previsão de recursos para 2009 é de chegar a R$ 1,6 bilhão. Desde 2003 foram recuperados, através do ProMG, onze mil quilômetros de rodovias estaduais, dos quais em 2008 foram implantados 3.785 km de trechos em contratos de manutenção permanente. A previsão para 2009 é de mais 3.869 km nesta modalidade.
