Na manhã dessa sexta-feira (15), o governador Fernando Pimentel enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais o projeto de lei que prevê aumento de 31,78% a ser pago integralmente para os professores da rede estadual até 2017. O texto, que ainda instituiu o fim do subsído e a volta do vencimento básico, além do descongelamento das carreiras e da garantia do pagamento do piso nacional de R$ 1.917,78 para jornada de 24 horas, foi encaminhado em regime de urgência e a expectativa é que seja aprovado até meados de junho.
O anúncio ocorreu após a assinatura de acordo entre o Governo de Minas Gerais e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte. A assinatura foi acompanhada pela titular da pasta, Macaé Evaristo, e pela presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira que afirmou que o acordo é resultado de muita luta, e não de bondade.
As principais propostas do projeto de lei são:
– Fica assegurado o pagamento do piso salarial de R$ 1.917,78 para uma carga horária de 24 horas semanais.O reajuste será pago em parcelas:
– Aumento de 13,06% na remuneração inicial do professor em 2015. Esse aumento no valor de R$ 190,00 será concedido a partir de junho de 2015 e incorporado à tabela de vencimentos em junho de 2017.
– Aumento de 8,21% na remuneração inicial do professor em 2016. Esse aumento no valor de R$ 135,00 será concedido a partir de agosto de 2016 e incorporado à tabela de vencimentos em junho de 2017.
– Aumento de 7,72% na remuneração inicial do professor em 2017. Esse valor de R$ 137,48 será concedido a partir de agosto de 2017 e incorporado à tabela de vencimentos em julho de 2018.
– Fica garantida a atualização do piso salarial nos mesmos índices de correção do piso salarial nacional do magistério em 2016, 2017 e 2018, para as carreiras de professor, especialista e analista educacional na função de inspetor escolar.
– Fica garantido aos servidores aposentados nas carreiras da Educação Básica, que fizerem jus à paridade, de concessão dos mesmos reajustes salariais (13,06%, 8,21%, 7,72%) e nas mesmas datas especificadas anteriormente. Isso resultará no mesmo percentual de reajuste acumulado para o Professor, correspondente a 31,78%, além dos reajustes anuais do Piso Salarial Profissional Nacional.
– Fica extinto o regime de subsídio e implantação do vencimento inicial, acumulável com vantagens. Será criado o Adicional de Valorização da Educação Básica, 5% a cada cinco anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012.
– Serão nomeados 15 mil servidores em concurso até dezembro de 2015 e mais 15 mil por ano até o fim do mandato. Já foram publicadas 3 mil nomeações.
– Serão antecipadas para setembro de 2015 as promoções que ocorreriam a partir de janeiro de 2016 e será reduzido o tempo necessário para as promoções subsequentes.
– Será garantido o acesso à merenda escolar para todos os trabalhadores de escola.
Para sua aplicação, o acordo deve ser aprovado pela Casa e transformado em lei.
Com E.M
