A Controladoria-Geral do Estado (CGE MG) lançou nesta terça (13) o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão. A partir de agora, a ferramenta será a porta de entrada única para os pedidos de acesso à informação aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
Por meio do sistema, além das solicitações, também é possível acompanhar o cumprimento dos prazos, receber resposta de solicitações, entrar com recurso e apresentar reclamações.
O objetivo do e-SIC é facilitar o acesso aos dados públicos e melhorar o monitoramento da aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) na Administração Estadual – até então, a gestão do cumprimento da LAI era feito por e-mail.
O novo sistema também permite às secretarias o acompanhamento e a produção de relatórios periódicos para procedimentos permanentes de avaliação qualitativa dos atendimentos.
A plataforma, que já é usada pelo Governo Federal, faz parte do plano de ação realizado no início do ano pela nova gestão da CGE para melhorar a transparência ativa e o fornecimento de informações públicas em Minas.
“O e-SIC representa um grande avanço na política de transparência do Estado. O sistema permite melhor gestão das demandas e certamente um melhor serviço de acesso à informação ao cidadão”, afirma a subcontroladora de Informação Institucional e da Transparência, Margareth Travessoni.
O acesso ao novo sistema pode ser feito pelo site www.transparencia.mg.gov.br/acessoainformacao. Além da internet, os pedidos de informação podem ser feitos pessoalmente, nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), ou pelo telefone 155 (LigMinas).
Os cidadãos que entraram com solicitações anteriormente ao lançamento da nova plataforma serão respondidos normalmente, dentro do prazo estipulado pela legislação.
Qualquer pessoa (física ou jurídica) pode encaminhar pedidos de acesso à informação para o Governo de Minas. De janeiro até esta terça-feira (13/10), foram realizados 4.600 pedidos, 54% a mais do que todo o ano passado (2.979). As secretarias mais procuradas foram Educação (1.462), Saúde (1.184) e Defesa Social (304).
Com Governo de Minas
![Projeto-doutrinacao-escolas-parlamentojovemA Câmara de Sete Lagoas rejeitou, em sua última sessão plenária, um pedido de providências vindo do Parlamento Jovem que solicitava a ‘coibição da doutrinação nas escolas’ do município. A pauta gerou discussões entre grupos políticos antagônicos nas redes sociais e no plenário do Legislativo.Em sua justificativa, uma vereadora do Parlamento Jovem apontava que “o combate contra a doutrinação dentro das escolas é fundamental para conscientizar a sociedade a importância da educação, [sic] a educação deve ser um espaço de formação crítica e reflexão, onde os alunos possam desenvolver suas próprias opiniões”. Nele, era solicitado a garantia da “liberdade de pensamento”. Por fim, o pedido indica que a Prefeitura Municipal tome providências acerca disso juntamente à Secretaria Municipal de Educação e gestores de colégios.🔜 LEIA A MATÉRIA COMPLETA NO setelagoas.com.br, link nos stories
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