O Governo de Minas Gerais vai propor a criação do Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CEC LGBT), órgão que será responsável pela elaboração e condução das políticas públicas voltadas para esses segmentos da população. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, durante a realização da 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT, realizada no último final de semana em Caeté, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
O projeto de lei que cria o CEC LGBT já foi enviado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) ao governador Fernando Pimentel para que seja encaminhado à Assembleia Legislativa. Ele terá composição paritária entre o poder público e a sociedade civil e será composto por 26 membros e seus suplentes, nomeados pelo chefe do Executivo mineiro.
O CEC LGBT vai formular e propor diretrizes de ação governamental e políticas públicas para promover a defesa, os direitos e a cidadania LGBT no estado, a redução das desigualdades sociais, econômicas, financeiras, políticas e culturais da população LGBT, além do combate à discriminação e a ampliação dos espaços de participação social.
“Nós estamos enviando para a Assembleia o projeto que cria o Conselho Estadual para a proposição de políticas para a comunidade LGBT. Nele estarão o pessoal das secretarias de Educação, da Saúde, da Assistência Social, do Esporte e da Segurança Pública. Então nós vamos debater com cada segmento. O que não pode, por exemplo, é haver discriminação e preconceito”, enfatizou Nilmário Miranda.
O CEC LGBT também é de fundamental importância em Minas para a criação e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Cidadania LGBT, instalados hoje no estado apenas nos municípios de São João del-Rei e em Contagem, este ainda aguardando a posse. “A conferência aprovou uma agenda construída de modo coletivo e democrático, sem ocultar os conflitos. Acredito que até o final do ano teremos dez conselhos municipais”, ressaltou o secretário.
Livres e Iguais
Durante o evento em Caeté, que contou com as presenças da cantora Daniela Mercury e sua esposa Malu Mercury, Nilmário anunciou também a adesão de Minas à campanha Livres e Iguais, da Organização das Nações Unidas (ONU), que busca promover a igualdade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. O objetivo é aumentar também a conscientização sobre a violência e a discriminação lesbofóbica, homofóbica, bifóbica e transfóbica e promover um maior respeito pelos direitos das pessoas LGBT, em todos os lugares do mundo.
Daniela é considerada Campeã da Igualdade da ONU e Embaixadora da Boa Vontade do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). “Nossa causa é a causa de todos, não é a de um grupo”, disse a cantora, parabenizando os presentes à Conferência pela coragem de estarem juntos nessa luta. “A gente está aqui para lutar pela liberdade, princípio fundamental de todo o provo brasileiro e de todo o planeta”, enfatizou.
Durante os três dias da conferência, cujo tema foi “Por um Brasil que criminalize a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”, cerca de 420 delegados eleitos nas etapas regionais, municipais e livres participaram do evento, onde são consolidadas as propostas levantadas no estado para serem debatidas na Conferência Nacional, que acontecerá em Brasília.
“Fizemos a mais importante conferência estadual dos direitos LGBT em Minas Gerais. Foram 27 conferências regionais, municipais e livres, sendo que em 2011 foram apenas 10 municípios que participaram. Envolvemos também 64 municípios e cerca de 2.000 participantes, que elegeram 420 delegados para a etapa estadual”, disse Nilmário Miranda.
O coordenador especial de Políticas de Diversidade Sexual da Sedpac, Douglas Miranda, afirmou que as conferências são um espaço de construção coletiva. “A gente quer ser livre e igual. Nós não somos diferentes”, frisou, classificando as presenças na conferência como fundamentais para que se sejam “os multiplicadores dos ecos, esclarecendo a sociedade mineira e brasileira que a condição de diversidade e identidade de gênero não podem ser encaradas como pré-requisito de exclusão social”.
Com Agência Minas
