Segundo Carlos Henrique Rangel, diretor de Promoção do Iepha, órgão vinculado ao Sistema Estadual de Cultura, o aumento no número de participantes mostra que já existe uma consciência em relação à importância de se proteger a memória local e os espaços onde ela acontece. Dezesseis novos municípios desenvolveram essa percepção e enviaram documentos pela primeira vez: Alto Caparaó, Arapuã, Barão do Monte Alto, Delta, Entre Folhas, Fortuna de Minas, Leandro Ferreira, Natércia, Ninheira, Palma, Planura, Santa Fé de Minas, São Sebastião da Vargem Grande, Senador José Bento, Sericita e Uruana.
O próximo passo é a análise da documentação pelos técnicos da Diretoria de Promoção do Iepha. As informações prestadas pelos municípios serão conferidas pelo Instituto e a lista com a pontuação provisória será divulgada no mês de outubro.
Com 11 mil habitantes, a cidade de Planura, localizada no Triângulo Mineiro, a 585 quilômetros da capital, participa pela primeira vez da avaliação. Segundo a secretária de Cultura do município, Cremilda Lopes Pereira, a participação no ICMS Cultural se deve a sua experiência anterior na área, quando professora em Frutal. “Quando assumi a Secretaria, mostrei ao prefeito a importância e os benefícios do ICMS”, relata.
O município de Entre Folhas, com 5.050 habitantes, situa-se no Vale do Rio Doce. Em 1861, Dom Pedro II doou à comunidade um sino e uma imagem de Nossa Senhora do Rosário (roubada em 1980) com o selo do Império Brasileiro. De acordo com relatos na documentação enviada para o Iepha, durante a elaboração do Plano de Inventário observou-se a grande urgência em iniciar políticas visando à salvaguarda do patrimônio cultural remanescente, inclusive com o registro da história oral para que ela não se perca.
Pioneirismo
Minas Gerais foi o primeiro estado a adotar uma lei estadual que estabelece políticas de proteção aos bens culturais locais, usando recursos do ICMS. Os valores do repasse, estimados por ponto, podem garantir ao município uma verba extra que pode ajudar no orçamento das prefeituras. No último ano, 645 municípios pontuaram, totalizando um repasse de cerca de R$ 48 milhões.
Servem de base para pontuação para repasse de recursos do ICMS alguns itens, como a criação de uma lei municipal de patrimônio cultural, programas de educação patrimonial (a cidade também deve criar o seu conselho municipal do patrimônio cultural), tombamento de bens culturais, elaboração de inventário de proteção ao acervo cultural, além de ações de proteção (investimentos em bens e manifestações culturais). Tombamentos federais e estaduais dos bens culturais nas categorias núcleos históricos, conjuntos paisagísticos, bens imóveis e bens móveis recebem pontuação maior.
A Constituição Federal determina que 75% do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) dos estados devem ser repassados aos municípios de acordo com o volume de arrecadação. E que destes, 25% devem ser repassados conforme a regulamentação dada por Lei Estadual. Em 28 de dezembro de 1995, o governo mineiro criou a Lei n.º 12.040/95, que estabeleceu a redistribuição do ICMS, com novos critérios.
Assim, passaram a ser considerados os seguintes itens: a população, a área territorial e a receita própria de cada município, os investimentos em educação, saúde, agricultura, preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural. No caso da variável Patrimônio Cultural, coube ao Iepha/MG a elaboração e implementação dos critérios para o repasse de recursos do ICMS aos municípios.
A base para a pontuação é a seguinte: Política Cultural Local (PCL) – Lei Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural, Lei de Criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (deverá possuir regimento interno e apresentar atas das reuniões), departamento de patrimônio cultural ou órgão afim; Educação Patrimonial – elaboração de Projeto de Educação Patrimonial; e realização do Projeto; Inventário de Proteção ao Acervo Cultural – planejamento e ações. Tombamento – nas categorias núcleo histórico, conjunto arquitetônico e paisagístico, bens imóveis, bens móveis, bens tombados em nível federal e estadual, bens tombados em nível municipal (dossiês e laudos técnicos); Ações de proteção – investimentos em bens e manifestações culturais e atuação do departamento de patrimônio cultural ou órgão afim.
ICMS Cultural em Minas
Foram pontuados nos exercícios: 1996 – 106 municípios; 1997 – 122 municípios; 1998 – 167, municípios; 1999 – 233 municípios; 2000 – 186 municípios; 2001 – 218 municípios; 2002 – 334 municípios; 2003 – 356 municípios; 2004 – 454 municípios; 2005 – 392 municípios; 2006 – 586 municípios; 2007 – 630 municípios; 2008 – 665 municípios; 2009 – 645 municípios e 2010 – 691 municípios em análise.