Edital de um concurso da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) lançado neste mês, que está previsto para ocorrer em fevereiro de 2018, vem causando polêmica. Isso porque a empresa, no documento, limita a entrada de profissionais acima do peso para a vaga de eletricista, que terá salário inicial de R$ 1.900.
Segundo o edital, “serão eliminados, de imediato, os candidatos convocados para avaliação médica” que tiverem “Índice de Massa Corporal (IMC) inadequado para a função a ser exercida”, que seria acima de 29.99. Ainda segundo o documento, pessoas com mais de 110 kg também não poderão seguir no processo seletivo.
Em nota ao jornal O Tempo, a Cemig explicou que a limitação de peso está associada “ao trabalho em altura, pois, para a execução das tarefas previstas, utilizam-se escadas, cestas aéreas acopladas aos veículos e cintos de proteção contra queda cuja carga máxima prevista é de 110 kg”. Segundo a companhia, “os limites foram estabelecidos pelos fabricantes e colocariam em risco os funcionários, caso desrespeitados”.
Para o advogado trabalhista Luiz Cláudio Salustiano, as exigências da Cemig são ilegais. E, além de inconstitucional, a determinação promove discriminação. “Se uma empresa abre concurso e impede que algumas pessoas possam participar em decorrência da condição física, ela está discriminando. Isso vai contra, inclusive, a Constituição. O artigo 5º define que todos são iguais perante a lei. Se essa determinação pelo IMC está no edital, é inconstitucional de natureza”, completa.
Caso um candidato se sinta prejudicado por não conseguir a vaga por causa do peso, poderá acionar a Cemig judicialmente. “Temos certeza que não existe lei que impede a limitação de peso ou IMC. Ou seja, essa vedação é ilegal. Como não tem previsão legal, é inconstitucional, não é válido. A pessoa pode entrar com mandado de segurança e entrar com ação judicial, caso lhe convenha”, afirma o jurista.
Por meio de nota, a Cemig garantiu que todas as exigências são legais. Sobre o IMC, o órgão informou que segue determinação da Organização Mundial da Saúde.
Não é de hoje que a Cemig faz exigências físicas para o cargo de eletricista. Segundo atuais e ex-funcionários da companhia, o controle de peso é constante. “Cheguei a ser supervisor de campo na Cemig e já vi vários casos em que o empregado foi afastado da função por excesso de peso, pois o equipamento não oferece mais a segurança adequada, voltando somente quando perdesse peso”, afirma Juarez Madeiro, atual coordenador técnico do Sindeletricistas.
Eletricista de linha de redes áreas na companhia e secretário geral do Sindieletro, Vicente Ferreira vê o controle como benéfico, uma vez que a empresa oferece, inclusive, acompanhamento. Porém, o uso do IMC como parâmetro, para ele, é questionável. “Vejo como necessário o controle de peso por oferecer mais segurança. Porém, entendo que o controle de IMC é questionável, já que não se considera a massa muscular, por exemplo. Já colocamos em discussão com a empresa”, detalha.
Com O Tempo