Em resposta à pressão de prefeituras, Governo de Minas apresentou na noite de ontem, quinta-feira, 1° de Fevereiro, a proposta para regularizar repasses de impostos e transporte escolar aos municípios. A Associação Mineira de Municípios (AMM) calcula que o Estado deve cerca de R$ 3 bilhões às prefeituras. O Governo não informou total do montante atrasado. Está marcada para hoje, sexta-feira (2), às 9h, na Cidade Administrativa, manifestação com representantes de 450 cidades em protesto aos atrasos.
Para tentar minimizar a crise financeira dos municípios, o governo propôs à AMM que os repasses do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sejam feitos de forma automática a partir da semana que vem. Em relação ao transporte escolar, o compromisso é quitar débitos até 19 de fevereiro, quando começam as aulas.
“A ideia é manter um nível de diálogo com as prefeituras que demonstram uma disposição em resolver a questão. Essa crise que estamos vivenciando afeta todos os mineiros e mineiras. O governador vai criar um grupo gestor de municípios com o governo para dinamizar essas demandas”, afirma o secretário de Estado de Governo, Odair Cunha.
Ele não precisou o total de recursos atrasados, mas informou que os débitos do transporte escolar somam R$ 90 milhões, que serão pagos com verba do Tesouro estadual. Também participaram da reunião o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho e o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), o prefeito Julvan Lacerda, entre outros.
Na terça-feira, a AMM protocolou representação denunciando os atrasos do governo estadual ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).Além do ICMS, IPVA e transporte escolar, a entidade também queixa da falta de repasses na área da saúde. Segundo o documento, sem os recursos do Estado, a crise financeira nos municípios está se agravando. A estimativa é de arrecadação de R$ 2 bilhões pelos municípios somente com o IPVA.
Da Redação com Ascom Em.com.br
