Mais de 90% de tudo o que os mineiros pagaram em impostos ao governo do Estado em 2017 foi gasto para cobrir despesas de pessoal. De acordo com dados do Portal da Transparência, a receita de tributos – excluídas as taxas, que têm destinação definida – alcançou R$54,9 bilhões, enquanto o gasto com o funcionalismo nos Três Poderes totalizou R$49,8 bilhões no ano que se encerrou. A situação é ainda mais grave porque, dentro dessa arrecadação, estão percentuais que são de transferência obrigatória aos municípios.
Tal situação ajuda a explicar a realidade financeira do Executivo, que vem atrasando repasses de verbas, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os municípios e pagando os salários dos servidores escalonados desde o início de 2016.
Em três anos no comando do Estado, a atual gestão sempre conviveu com despesas de pessoal representando mais de 90% da receita de impostos. No primeiro ano do governo de Fernando Pimentel, esse comprometimento chegou a 95,47%, sendo reduzido nos anos seguintes para 93,42% e 90,71%, em 2016 e 2017, respectivamente.
Apesar dessa redução, o governo não pôde contar, em 2017, com receitas extraordinárias, alheias à arrecadação tributária, que têm sido usadas para recompor um caixa em constante debilidade. Desde que assumiu a gestão estadual, Pimentel e sua equipe econômica, comandada pelo secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, buscam manobras para conseguir honrar com os compromissos financeiros.
Em 2015, no primeiro ano de governo, a saída para a crise financeira foi o projeto de lei que permitiu que o Estado de Minas pudesse utilizar recursos de depósitos judiciais. No ano seguinte, 2016, o governo vendeu a folha de pagamento para uma instituição financeira com o mesmo objetivo. Já em 2017, o Estado tentou sair do sufoco apresentando duas alternativas que não deram certo: o recebimento de atrasados da Lei Kandir e a securitização – espécie de antecipação de recebíveis – da dívida do Estado.
Sem retorno. Procurado, o governo de Minas não tinha respondido os questionamentos da reportagem até o fechamento desta edição. No entanto, membros da base aliada e do próprio governo atribuem, com frequência, o colapso financeiro no Estado à gestão anterior, comandada pelos tucanos. Em entrevista ao jornal O TEMPO, publicada no final do ano passado, o secretário de Governo Odair Cunha creditou a situação financeira atual ao rombo deixado pelos tucanos, que, de acordo com ele, foi de R$ 7 bilhões. O secretário também afirmou que a gestão anterior triplicou o volume de recursos para a folha de pagamento.
Oposicionistas, no entanto, sempre rebatem culpando o que consideram um inchaço da máquina na atual gestão pela explosão dos gastos com pessoal.
Em 2009, último ano de mandato do então governador Aécio Neves e primeiro ano que consta na série histórica presente no Portal da Transparência, o gasto com os salários dos servidores estaduais correspondia a 74,31% da arrecadação de impostos. O percentual foi se elevando ano a ano (à exceção de 2013) e subiu para 82,13% no último ano de governo de Antonio Anastasia, em 2014.
Pagamento de verba retroativa é suspenso
Na segunda-feira (5), a reportagem teve acesso a um documento recebido pelos servidores da Subsecretaria de Administração Prisional (Seap), informando que os pagamentos de benefícios retroativos, como adicional de desempenho, quinquênio, diferença de progressão de promoção, nomeação de cargos em comissão e função gratificada, estão suspensos temporariamente.
A justificativa para o adiamento do pagamento é o fato de o governo de Minas ter ultrapassado o limite prudencial, permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com o gasto de pessoal. De acordo com a LRF, o Estado pode gastar até no máximo 49% da receita líquida total (que inclui transferências, receitas de impostos e taxas, entre outras rendas) com a folha de pagamento do funcionalismo público.
De acordo com a secretaria de Fazenda, o Estado de Minas Gerais encerrou o exercício de 2017 com o índice de 49,99%.
O documento da Secretaria de Administração Prisional também afirma que os servidores nomeados em dezembro de 2017 receberam a remuneração e o 13° proporcional na folha de fevereiro de 2018.
As assessorias de imprensa das secretarias de Fazenda e de Administração Prisional não tinham respondido até o fechamento desta edição.
As receitas
Mais fontes. Além da receita de impostos, o governo tem outras fontes de arrecadação, que ajudam a custear a máquina. Transferências constitucionais relacionadas à educação, por exemplo, garantem um acréscimo de R$ 7,9 bilhões ao caixa do Estado, o que representa 12% do total arrecadado pela administração direta. Esse valor, no entanto, não pode ser utilizado em outra área.
Menos recursos. Por outro lado, dentro da receita de impostos, estão contabilizados, por exemplo, mais de R$ 11 bilhões que precisaram ser destinados obrigatoriamente aos municípios só referentes ao ICMS, por força constitucional. No caso do IPVA, o valor que precisou ser subtraído da receita de impostos foi de R$ 2,3 bilhões em 2017. Foram exatamente nesse repasse que houve atrasos do governo.
Da Redação com O Tempo
