Trabalhadores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) entrarão em greve por tempo indeterminado a partir desta sexta-feira (23). O anúncio foi feito na audiência pública realizada, nessa quarta-feira (21), pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião debateu problemas enfrentados pelos servidores, além da suspensão do atendimento prestado por hospitais e clínicas credenciados devido ao atraso no repasse de recursos do instituto.
A presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg), Maria Abadia de Souza, informou que o número de funcionários encontra-se reduzido, a contratação de terceirizados e comissionados aumentou, os profissionais estão se aposentado e as condições de trabalho estão precárias. “Diante da ausência de sinalização do Poder Executivo em tomar medidas efetivas, vamos entrar em greve por tempo indeterminado”, anunciou.
Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado (Sindpúblicos-MG),Geraldo Henrique, os procedimentos estão sob ameaça, uma vez que a suspensão do atendimento aos beneficiários do instituto tem sido generalizada. Ele ainda exigiu a demissão do atual presidente do Ipsemg, Hugo Vocurca Teixeira.
Também o presidente do Conselho de Beneficiários do Ipsemg, Alexandre Pires, relatou casos de hospitais que se recusam a atender os servidores. Ele enfatizou que a suspensão dos serviços no interior é ainda mais grave porque os usuários de algumas regiões não contam com outras opções. Ele acrescentou que os servidores do instituto vivem no limite, sendo também vítimas do “justificado descontentamento dos beneficiários”. Por isso, declarou seu apoio à greve anunciada pela entidade sindical.
Já a coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, denunciou a precarização das condições de trabalho dos servidores estaduais, que enfrentam parcelamento de salários. Ela afirmou que o governo deve R$ 200 milhões ao Ipsemg e denunciou o desvio de recursos da previdência estadual para o caixa único do Tesouro. “Essa medida, tomada pelo ex-governador Alberto Pinto Coelho, já deveria ter sido revista por Fernando Pimentel”, criticou.
O outro lado
O presidente do Ipsemg, Hugo Vocurca Teixeira, reconheceu o atraso nos repasses e anunciou que já foi pactuado um cronograma de pagamento para regularizar a prestação dos serviços da rede credenciada. Ele admitiu que ainda há dificuldades em negociar com parte das unidades hospitalares. “O hospital credenciado em Varginha (Sul de Minas) tem exigido um aumento de 82% na tabela de procedimentos e consultas. Não podemos arcar com um percentual tão elevado, mas daremos prosseguimento às tentativas de fechar um acordo”, explicou o gestor.
Quanto à contratação de terceirizados, Vocurca ponderou que não foi possível nomear o quantitativo necessário de candidatos aprovados em concurso devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que o Estado já ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal. Ele disse que, diante dessa impossibilidade, o instituto foi obrigado a lançar mão da terceirização.
César Lima, secretário adjunto de Planejamento e Gestão, ressaltou que o Estado passa por uma crise fiscal agravada pelo déficit previdenciário, estimado em R$ 16 bilhões, e lembrou o peso da dívida estadual com a União. “Precisamos ter o olho na história, conhecer a realidade da instituição e não nos ater a problemas pontuais”, concluiu.
Por sua vez, o assessor-chefe de Relações Sindicais do governo, Carlos Calazans, reforçou que, apesar das dificuldades enfrentadas, o Ipsemg sairá fortalecido. “O Governo está providenciando o pagamentos a fornecedores e a credenciados. Quero crer que em março tudo será regularizado. Reforço que o atendimento a servidores impactados pela Lei 100 estão desbloqueados. Eu como gestor e bom negociador que sou, inicio amanhã [22] mesmo meu trabalho de intermediação das demandas apresentadas hoje”, completou.
Fiscalização
O deputado Carlos Pimenta (PDT) lamentou que a situação do Ipsemg ainda não tenha se modificado, uma vez que o sucateamento da instituição já foi tema de audiências na Comissão de Saúde. Ele anunciou que foi aprovado, no âmbito da comissão, a realização de visita ao Hospital Governador Israel Pinheiro, principal unidade de atendimento aos beneficiários do instituto em Belo Horizonte.
Também o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) garantiu que a comissão continuará fiscalizando o funcionamento do instituto. Ele informou que outra audiência pública será realizada para verificar a regularização da prestação de serviços pela rede credenciada.
Para o deputado Antônio Jorge (PPS), governar é eleger prioridades. “Este governo não considera a saúde prioritária. A chamada crise econômica é uma falácia e está sendo utilizada como pretexto para não investir na melhoria da rede de atendimento e na valorização dos servidores” afirmou. Segundo ele, o Estado arrecadará, neste ano, aproximadamente R$ 12 bilhões provenientes de receitas extraordinárias, oriundas, por exemplo, da venda de parte da Codemig.
O deputado Rogério Correia (PT), que solicitou a realização da audiência, e o deputado Celinho do Sinttrocell (PCdoB), presidente da comissão, lembraram sua atuação como sindicalistas e se solidarizam com os servidores do Ipsemg. Eles se comprometeram a buscar soluções junto ao governo para estruturar a rede de atendimento e garantir melhores condições de trabalho e de remuneração.
Da Redação com Ascom 7 Notícias
