Na quarta-feira (21), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) aprovou, por unanimidade, a realização de uma auditoria junto ao executivo mineiro, para apurar a falta de repasse, ou o atraso, de valores referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que são devidos aos municípios.
Os conselheiros aprovaram a proposta do relator, José Alves Viana, na análise do processo de representação oferecido pela Associação Mineira de Municípios.
De acordo com o TCE-MG, será realizada inspeção extraordinária na Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais e em outras unidades que a equipe de inspeção entender necessárias, para que sejam apurados os valores irregularmente retidos, o motivo da retenção e a real situação financeira do estado.
Um relatório será feito para que possa ser julgado. A reportagem entrou em contato com o governo do estado, que ainda não se manifestou sobre a auditoria.
A Secretaria de Fazenda informou que não há dívida em relação ao ICMS e que, conforme acertado em reunião com representantes do governo de Minas e da Associação Mineira dos Municípios (AMM), desde o último dia 6 de fevereiro, tanto os repasses do ICMS quanto do IPVA têm sido feitos de forma automática.
Sobre a auditoria aprovada pelo TCE, afirmou que a Advocacia Geral do Estado (AGE) já se manifestou nos autos, juntando a documentação competente que comprova a regularidade dos repasses.
“A averiguação servirá para comprovar que o governo de Minas Gerais está cumprindo com a obrigação de repassar os valores referentes ao ICMS e ao IPVA como também segue mantendo o compromisso com os municípios, ainda que diante da crise financeira enfrentada pelos entes da Federação”, disse em nota.
Com G1 Minas
