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A atualização deve ser feita por declaração formal do produtor ou por intermédio de representação. “Vamos unificar o calendário existente no IMA com aquele da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais”, explica o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gilman Viana Rodrigues. Segundo ele, o objetivo é criar um cadastro único para o Estado, tanto qualitativo quanto quantitativo.
O produtor que tiver informações divergentes entre o cadastro do IMA e o da Secretaria de Fazenda ficará livre de multas, desde que faça a atualização no período estipulado. “A partir de 1º de dezembro a anistia acaba e o produtor estará sujeito a multas e outras penalidades”, alerta o secretário. A anistia, segundo Gilman Viana, vai “estimular a formalidade” entre os pecuaristas, pois muitos declaravam à Secretaria de Fazenda um número de animais diferente daquele informado ao IMA.
Além da unificação do cadastro, a Secretaria de Fazenda só passará a emitir notas fiscais de comercialização daqueles animais que tiveram a Guia de Trânsito Animal (GTA) emitida pelo IMA. O objetivo é aumentar o controle do gado que circula em Minas Gerais e evitar o surgimento de doenças que possam comprometer a sanidade o rebanho estadual. Minas Gerais tem o terceiro maior rebanho do país, com 22,3 milhões de cabeças.
AGÊNCIA MINAS
