Os contribuintes de Belo Horizonte já podem solicitar serviços prestados pela Administração Fazendária de Belo Horizonte (AF/BH-1) sem sair de casa. Em parceria com o Fale Conosco da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), foi implementada a ferramenta de comunicação Fale com a AF/BH-1, que permite aos contribuintes solicitarem serviços diretamente pela internet.
Os serviços que poderão ser solicitados por este canal são:
– Ajustar cadastro de ofício RFB x SEF
– Certidão de CNPJ sem IE na SEF*
– Prorrogar prazo de NF-Suspensão – IND/Conserto**
– Alterar e-mail no SIARE
– Taxa de Incêndio – Inclusão/Alteração/Exclusão
*Específica para contribuinte que não tem Inscrição Estadual e necessita de comprovação para participar de licitações
**Prorrogação do prazo de retorno de mercadorias remetidas para reparo, conserto ou industrialização (ANEXO III, item 1 do RICMS)
O canal Fale com a AF/BH-1 está disponível em destaque no site da SEF/MG. Para acessar diretamente, clique aqui.
O processo de solicitação dos serviços continua o mesmo. O que muda é que o contribuinte poderá fazer tudo pela internet, enviando a solicitação e os documentos necessários para análise em anexo. O retorno da demanda será dado por e-mail.
A medida visa facilitar a vida dos contribuintes e evitar que enfrentem espera ou filas para atendimento na Administração Fazendária de Belo Horizonte.
Outros serviços on-line
Vale lembrar que pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda qualquer cidadão/contribuinte de Minas Gerais pode solicitar uma série de serviços, sem precisar se dirigir às repartições fazendárias.
Os serviços mais demandados pelo site da SEF/MG são:
– Solicitação de CDT
– Autorregularização do Simples Nacional
– Emissão de DAE de ICMS e outras taxas
– Solicitar declaração de ITCD
– Solicitação de parcelamento de débitos
– Emissão de DAE referente ao parcelamento
– Emissão de DAE de IPVA/TRLAV
– Restituição de tributos e outras receitas estaduais
– Isenção do ICMS e isenção ou imunidade do IPVA
– Nota Fiscal Avulsa
– Consulta do andamento processual no Conselho de Contribuintes
– Consulta Formal à Superintendência de Tributação (SUTRI)
Com Agência Minas