O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) suspendeu a portaria, publicada em fevereiro deste ano, que regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado (Empresas Credenciadas de Vistorias – ECVs) para realização de vistoria de identificação veicular e criou uma comissão para a realização de estudos de aprimoramento da sistemática e do funcionamento dos processos de credenciamento de empresas de vistoria de identificação veicular. A decisão foi publicada no “Diário do Executivo” na última quarta-feira (25).
No texto, a justificativa para suspender a decisão e criar uma comissão é estabelecer estudos de aprimoramento da forma de prestação do serviço e do processo de credenciamento de ECVs, reputando-se prejudicados todos os requerimentos de credenciamento já apresentados até o momento e encerrado o recebimento de novos requerimentos até nova deliberação.
A comissão será presidida pelo chefe da Divisão de Controle das Circunscrições Regionais de Trânsito, delegado Felipe Fonseca Peres, e terá como membros a delegada geral de polícia Andréa Mendes de Souza Abood e o delegado Ednelton Carracci dos Santos e como secretário o investigador de polícia Leandro Igor Aleixo Januário.
Segundo a assessoria de imprensa do Detran, o que motivou a decisão foi a audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 17. Na audiência pública, deputados e despachantes reclamaram que o decreto de credenciamento criava um direcionamento para algumas empresas.
Foi apresentado, ainda, um levantamento das companhias que pleiteavam o credenciamento, sendo várias com o mesmo proprietário e com sedes em endereços- fantasmas.
Na ocasião, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB) afirmou que vai apresentar um projeto de resolução no Legislativo para sustar os efeitos do decreto. “O governo Pimentel quer, com o decreto, transferir para a iniciativa privada uma arrecadação anual de cerca de R$ 500 milhões, considerando que 30% da frota de veículos no Estado têm que passar por vistorias”, criticou Rodrigues.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já possui um inquérito aberto para investigar as supostas irregularidades nas empresas credenciadas ou em processo de credenciamento para a terceirização das vistorias.
A inspeção, atualmente realizada pelo Detran, passará a ser feita por empresas privadas. (Ana Luiza Faria).
Com O Tempo
