A Assembleia Legislativa suspendeu nesta quarta-feira o processo de impedimento do governador Fernando Pimentel (PT). A decisão foi tomada no início da tarde pela Mesa Diretora após a apresentação de duas questões de ordem apresentadas pelos deputados Durval Ângelo, líder do governo, e Rogério Correia, ambos do PT.
Eles alegaram que o rito deveria ter sido feito pelo presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (MDB). Na semana passada, o 1º vice-presidente, Lafayette Andrada, aceitou a abertura do processo contra Pimentel em reunião plenária. Ele leu o comunicado com a decisão de Adalclever, que não estava presente.
Além disso, Durval e Correia sustentam que não ficaram claras as justificativas para autorizar a formação de uma Comissão Especial. Anexaram ao pedido uma decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre o pedido de impeachment de um governador em Santa Catarina.
“A ausência de fundamentação verificadora dos requisitos jurídicos mínimos do pedido de denúncia por crime de responsabilidade é causa de nulidade do processo por violar, ao mesmo tempo, o prícipio do devido processo legal, o princípio da ampla defesa, a jurisprudência dos tribunais superiores e o art. 83 do RI da ALMG”, diz trecho do pedido assinado por Durval.
Com Hoje em Dia