“Não é só cumprir a medida ou a norma. É preciso que o jovem consinta e que aquilo faça sentido pra ele. Deve haver o entendimento de que a medida aplicada não é injusta, e que ela apenas é uma resposta dada diante do ato que foi cometido”, explicou a diretora da DOS, Mariana Furtado Vidigal, sobre o tema do seminário.
O juiz cooperador da Vara Infracional da Infância e da Juventude da comarca de Belo Horizonte, José Honório de Rezende, ministrou a primeira palestra do dia. O magistrado avaliou o sistema socioeducativo como algo extremamente complexo, calcado na singularidade do sujeito e na sua capacidade de responder à medida que lhe é aplicada. “A socioeducação tem por missão devolver ao adolescente autor de ato infracional a sua condição de viver em sociedade. Para que isso se dê da melhor forma, é preciso desenvolver suas capacidades, habilidades e desejos, respeitando sua liberdade de escolha”, pontuou.
A segunda palestra foi proferida pela psicanalista Tânia Coelho dos Santos, que acumula vasta experiência curricular como professora do programa de pós-graduação em Teoria Psicanalítica da Universidade do Rio de Janeiro, pós-doutorada no Departamento de Psicanálise de Paris VIII, membro da Escola Brasileira de Psicanálise e da Associação Mundial de Psicanálise, entre outros títulos. Ela abordou a instância moral na psicanálise, levantando os conceitos de moralidade, criminalidade e responsabilidade.
Sobre a questão do jovem em conflito com a lei que deve ser privado da sua liberdade, Tânia Coelho ressaltou que houve uma falha da instância moral desse indivíduo, que pode ser resgatada com a medida socioeducativa adequada. “A meu ver, a medida é o resgate entre uma liberdade que ele possuía antes e outra liberdade que está por vir”, declarou a psicanalista.
