Apac feminina: audiência pública em BH

A audiência pública é o primeiro passo para a constituição de uma Apac, quando os presentes têm a chance de conhecer o método apaqueano. O objetivo é mobilizar e sensibilizar os participantes sobre a necessidade de a sociedade civil se envolver e se sentir corresponsável na questão da execução penal e conseqüente ressocialização do condenado. A audiência pública é promovida através do Projeto Novos Rumos na Execução Penal, do TJMG.

É importante a participação na audiência de segmentos sociais representativos da comunidade, como poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, Ministério Público, Polícia Militar e Civil, associações comunitárias, ONGs, instituições religiosas e educacionais, empresas privadas, entidades de classe e outros interessados.

Os passos seguintes para a implantação da Associação na comarca incluem a composição de uma comissão representativa, visita a Apacs em funcionamento, criação jurídica da Apac, realização de seminários de estudos sobre o método, criação e organização de equipe de voluntários. Após a instalação física da Apac, são firmadas parcerias com outras instituições e realizados cursos de formação de voluntários de longa duração, antes da inauguração do Centro de Reintegração Social (CRS)

Atualmente, existem em Minas 24 Apacs que administram seus Centros de Reintegração Social em prédio próprio, do Estado, alugado ou anexo à cadeia pública, sem o concurso das polícias e de agentes penitenciários e com aplicação total ou parcial dos 12 elementos fundamentais do método. Há, ainda, 58 Apacs em implantação, em estudo ou em fase de construção do Centro de Reintegração

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom