O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) faz chamamento público para apoiar municípios mineiros em Até o próximo dia 7 poderão ser inscritas na instituição iniciativas de Parceria Público-Privada (PPP) ou concessão comum de municípios de todos os portes. As áreas prioritárias são iluminação pública e manejo de resíduos sólidos.
Segundo as regras publicadas no site da instituição, o município ou o consórcio de municípios formalizará a solicitação de assessoramento ao BDMG. Na primeira fase, dois processos paralelos serão conduzidos pelo banco: um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que permite a interação com o mercado investidor, e internamente, a elaboração de modelos financeiros e análises jurídicas. Ao final desta etapa, o BDMG fará a integração dos dois estudos na forma de uma minuta de edital de licitação de concessão.
Na segunda fase, será iniciado o processo de licitação com a publicação da minuta do edital em consulta pública, para avaliação e críticas de toda a sociedade. Em seguida, vem a instauração da concorrência pública referente à concessão, que será concluída com a assinatura do contrato entre a prefeitura e o ente privado. O edital e anexos podem ser acessados no site da instituição.
O BDMG tem expertise na área, sendo o estruturador oficial de PPPs do Estado, bem como de vários projetos de municípios e consórcios mineiros, que estão em avançado estágio na primeira fase.
A instituição orienta o poder público quanto a instrumentos jurídicos necessários para viabilizar o projeto e somente terminará seu apoio quando houver a celebração do contrato. Neste edital, até o momento, o banco tem 14 autorizações de estudo que abrangem 78 municípios.
Da redação com Hoje em Dia
