O CIBAPAR (Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba), secretaria executiva do Comitê da Bacia do Paraopeba, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Sete Lagoas e o Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM promove no dia 10 de dezembro, das 13h às 17h, a terceira Consulta Pública do Plano Diretor das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio do Paraopeba, na ACISEL (Associação Comercial e Industrial de Sete Lagoas), Rua Lassance Cunha, 111.
O objetivo da Consulta é tornar públicas as informações, diagnóstico e prognóstico obtidos através dos estudos realizados para o Plano Diretor, fomentar o debate, além de agregar visões múltiplas dos usuários de água e da população para que seja possível a enriquecer o conteúdo das ações de melhoria da qualidade e da quantidade das águas dos rios e córregos e subterrâneas desta região hidrográfica.
De acordo com o Secretário Executivo do CBH-Paraopeba e do CIBAPAR, professor do UNIFEMM, Mauro da Costa Val, é imprescindível a presença dos usuários de água, representantes do poder público (estadual e municipal, executivo e legislativo), ONGs e a sociedade em geral neste evento.
“Iremos revelar dados inéditos sobre a situação do Rio Paraopeba, que se encontra em situação de stress hídrico devido à incompatibilidade entre oferta e demanda e o comprometimento da qualidade da água. Mas também iremos, em conjunto, propor soluções. Uma das questões de suma importância é o estabelecimento do preço público para a cobrança pelo uso das águas e, notadamente, a efetivação do cadastramento de todos usuários que retiram água da natureza, seja de rios ou córregos, seja do lençol subterrâneo (poços)”, declarou.
Baixo Paraopeba
A região do Baixo Paraopeba é a que possui ocupação menos adensada de toda bacia do rio Paraopeba. Dentre suas atividades econômicas, destacam-se a extração de minerais para uso na construção civil, sobretudo ardósia e areia; e a silvicultura, que vem abastecer as usinas siderúrgicas na região de Sete Lagoas.
A região do Baixo Paraopeba possui contrastes em relação ao atendimento das demandas por água com as quantidades disponíveis nos rios, sendo que a sub-bacia do rio do Cedro encontra-se em situação muito crítica (com as demandas ultrapassando em mais que o dobro as vazões disponíveis segundo critérios para definição da máxima vazão que pode ser utilizada, adotados pelo IGAM), em passo contrário às sub-bacias dos ribeirões dos Gomes e Cova D’Anta, os quais se encontram em situação mais confortável, ou seja, as demandas por água são pequenas e esses rios têm condições de atender a um maior número de usuários.
A região é bastante peculiar em relação às demais regiões da bacia, tendo as maiores temperaturas, o menor volume de chuvas, o relevo menos acentuado, as menores arrecadações, e as melhores condições para o rio Paraopeba se recuperar da poluição que recebe das outras regiões, sobretudo do Médio Paraopeba. Possui ainda muitas belezas naturais e muitas perspectivas de se desenvolver no setor energético (gás natural na região de Felixlândia, hidrelétrica Retiro Baixo em Pompéu, e biomassa).
Importância da ampla participação
Para que o Plano seja verdadeiramente tomado como uma ferramenta de planejamento – tanto para o CBH-Paraopeba quanto para diversos órgãos, setores e segmentos interessados e envolvidos na gestão das águas – é salutar que o processo participativo se intensifique nessa etapa de finalização, quando, em consenso, serão definidas as diretrizes e as ações de recuperação da bacia hidrográfica.
O Decreto Estadual (45.230, de 3 de dezembro de 2009) promulgado ontem pelo Governo do Estado indica de maneira inconteste a importância dos planos diretores de bacias hidrográficas: Praticamente todo e qualquer proponente que pretenda ser atendido com financiamento a fundo perdido ou reembolsável, deve atender as diretrizes dos planos diretores da respectiva bacia.
Saiba mais sobre o Plano Diretor
Conhecer para administrar, afim de que seja garantida água em quantidade e qualidade para as gerações futuras. É a partir desta premissa que o CBH-Paraopeba, entidade formada por representantes dos setores público, privado e da sociedade civil, iniciou, através de sua Secretária Executiva, o projeto Plano Diretor no ano de 2008.
Realizado com recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (FHIDRO), cuja execução coube ao CIBAPAR com apoio da empresa
Holos Engenharia Sanitária e Ambiental Ltda., o projeto, já em fase final, tem como objetivos:
• Fundamentar e orientar a implantação de programas e projetos
• Estabelecer gestão e ajustamentos contínuos das ações priorizadas pelo Plano
Assim, com o Plano Diretor em mãos será possível ao Comitê da Bacia do Paraopeba (CBH-Paraopeba), bem como os demais órgãos públicos e privados, estabelecer um plano de ações de curto, médio e longo prazo para que sejam atingidas metas de qualidade e de quantidade que garantam atendimento aos diversos setores usuários e à biodiversidade aquática.
“Somente conhecendo a realidade do rio, e munidos com estes dados, é que será possível um melhor direcionamento de ações para a recuperação de determinados pontos do Paraopeba, os quais variam em seus problemas como: lançamentos de metais pesados e esgotos urbanos, enchentes e a necessidade de controle dos intensos focos de erosão, bem como reflorestamento de proteção. Será aplicado não só o princípio usuário-poluidor-pagador, mas, sobretudo, o princípio do conservador-recebedor. Ou seja, os proprietários rurais, que efetivamente protegerem e conservarem etapas do ciclo hidrológico que tragam melhoria na quantidade e na qualidade, serão beneficiados por isto. Há de ser agregado maior valor aos frutos dos esforços do ambiente rural; tão desconsiderado, na atualidade, pelos ambientes urbanos”, concluiu o secretário executivo do CBH-Paraopeba e do CIBAPAR, professor do UNIFEMM, Mauro da Costa Val.
Mais detalhes sobre a Bacia do Paraopeba
A bacia hidrográfica do rio Paraopeba situa-se a sudeste do estado de Minas Gerais e abrange uma área de 13.643 km2. O rio Paraopeba, que na língua Tupi significa “rio de águas rasas e de pouca profundidade”, é também um dos mais importantes tributários do rio São Francisco. Da sua nascente, em Cristiano Otoni-MG, até a sua foz, na represa de Três Marias, no município de Felixlândia, são aproximadamente 537 km de rio.
A bacia do rio Paraopeba possui uma área que corresponde a 2,5% da área total do estado de Minas Gerais, sendo que perto de 1,4 milhão de pessoas vivem na bacia, em 48 municípios de paisagens, culturas, economias e realidades sócio-econômicas e ambientais muito diversas.
A bacia hidrográfica do rio Paraopeba é ainda responsável pelo abastecimento de água de aproximadamente 53% da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte, e, ao longo de décadas, tem fornecido outros recursos naturais para o desenvolvimento da RMBH, e do Estado como um todo, tais como agregados finos e pedras ornamentais para a construção civil, além de minério de ferro e ser um dos principais fornecedores de hortaliças da CEASA e de conter uma vasta gama de tipologias industriais em seu território.
CIBAPAR- 3595-8568
www.aguasdoparaopeba.org.br
