Começou pagamento do IPVA 2.010

Os contribuintes do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), relativo a 2010, estarão pagando na sua grande maioria um valor menor do que pagaram em 2009, em decorrência da queda registrada nos preços dos veículos usados. Essa queda já havia sido registrada no final de 2008, quando a tabela divulgada por Minas Gerais apresentou valores menores do que os de outros estados. Para 2010, os valores do IPVA em Minas caem um pouco mais e estarão, em média, 13,57% abaixo dos valores publicados para o imposto em 2009.

Desde o dia 01/12 as agências dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, HSBC, Itaú-Unibanco e Mercantil do Brasil) já estão  em condições de receber o imposto. Para facilitar o pagamento, o contribuinte deve ter em mão o número do Renavam. O interessado poderá ainda usar os terminais de autoatendimento e a internet dos bancos para quitar o imposto, bem como a Taxa de Licenciamento, que em 2010 será menor do que a de 2009. O IPG-DI, que corrige o valor da Unidade Fiscal de Minas Gerais, foi negativo no acumulado de outubro de 2008 a outubro deste ano e isso provocou redução no valor da Ufemg.

A primeira parcela ou parcela única vence no dia 18 de janeiro para os veículos com placa de final 1. A escala de vencimentos prossegue até o dia 29 do mesmo mês, obedecendo sempre o final de placa do veículo. Pagando à vista, o contribuinte terá um desconto de 3%. Poderá também parcelar em até três vezes (janeiro, fevereiro e março), sem direito ao desconto. O valor mínimo para pagamento do IPVA em parcelas iguais e consecutivas é de R$90,00.
 
Frota tributável
A Secretaria de Fazenda trabalha para 2010 com uma frota tributável de 5,95 milhões de veículos em todo o Estado. São 450 mil veículos a mais em relação à frota de 2009. A apuração do valor venal, que serve de base para o cálculo do IPVA, foi feita por meio de pesquisa realizada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) em outubro de 2009, sob a supervisão de técnicos da SEF/MG, considerando os veículos fabricados nos últimos dez anos (2000 a 2009).
Para veículos fabricados entre 1980 e 1999 serão considerados a base de cálculo e o imposto estabelecido para o mesmo tipo e modelo fabricado em 1999, reduzidos a cada ano a 90% para veículo com mais de 10 anos e até 20 anos de fabricação; a 95%  para veículo com mais de 20 anos e até 30 anos; a partir do 31º  ano os mesmos valores apurados para o mesmo tipo e modelo fabricado em 1980.
Os veículos movidos exclusivamente a álcool terão 30% de desconto na base de cálculo do IPVA. O contribuinte que não efetuar o pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos estará sujeito à multa e juros calculados sobre o valor total do imposto ou das parcelas, conforme o caso. A multa é de 0.3% ao dia até o 30º dia; de 20% após o 30º dia; e a partir daí, aplica-se a taxa Selic.
 
IPVA em atraso    
O contribuinte que desejar poderá acessar o site www.fazenda.mg.gov.br e emitir a guia do IPVA contendo os acréscimos legais (multa e juros) dos exercícios de 2004 a 2009, consultar o valor do imposto através da digitação do número do Renavam ou pela marca/modelo do veículo e ainda consultar os serviços relacionados ao IPVA/TRLAV pelos links.

 

Escala de Pagamento do IPVA – Exercício 2010  Assessoria

FINAIS DE PLACA	COTA ÚNICA/ 1ª PARCELA	2ª PARCELA	3ª PARCELA
	JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO
1	18	10	18
2	19	11	19
3	20	12	22
4	21	18	23
5	22	19	24
6	25	22	25
7	26	23	26
8	27	24	29
9	28	25	30
0	29	26	31

 

Assessoria de Comunicação Social/SEF