Em um plenarinho lotado de cidadãos e autoridades do Norte de Minas, quase todos os parlamentares defenderam a redução do valor de R$ 7,20, cobrado no pedágio em cinco postos na BR-135, no trecho entre Cordisburgo (Central) e Montes Claros (Norte).
Além deles, participaram da audiência nesta quinta-feira (4) representantes do governo e da empresa ganhadora Eco135. Eles discutiram o processo de licitação e privatização dessa rodovia pelo Governo do Estado e o início de cobrança do pedágio em reunião conjunta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG),
Realizada pelas Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Pública e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, a reunião foi solicitada pelos deputados Carlos Pimenta (PDT), Cleitinho Azevedo (PPS) e Douglas Melo (MDB). Todos eles afirmaram não ser contra a privatização de estradas, mas consideraram muito alta a tarifa estabelecida no contrato.
Carlos Pimenta divulgou que ele e outros parlamentares entraram com ação civil pública contra a forma como foi conduzida a licitação e, principalmente, em relação ao acerto do valor do pedágio. Os parlamentares pediram ao Ministério Público a suspensão da cobrança, esclarecimentos quanto ao cálculo do valor e que a empresa faça as intervenções primeiro e só depois comece a cobrar.
Ele comparou a tarifa com a cobrada na Rodovia Fernão Dias, de Belo Horizonte a São Paulo. “Vou muito ao Sul de Minas e passo por uma estrada bem cuidada e com tarifa de R$ 2,40. Já a 135 não recebeu nenhuma intervenção de vulto para chegar ao valor de R$ 7,20”, destacou.
O deputado Douglas Melo questionou o porquê de um governo que se dizia quebrado, o de Fernando Pimentel, gastar R$ 1 bilhão com obras na estrada entre Cordisburgo e Curvelo (Central) e pouco depois entregar o trecho para a Eco135 explorar. Depois de ouvir prefeitos presentes, o deputado reivindicou que a concessionária implante a gratuidade para os veículos das prefeituras da região, no que foi seguido pelos deputados Carlos Pimenta e Gil Pereira (PP).
Já o deputado Cleitinho Azevedo (PPS) contra-argumentou os representantes da Eco135, que consideraram justo o valor do pedágio. “É muito fácil falar que é justo, mas vocês não vão pagar isso diariamente, como aquele fazendeiro que tira leite todo dia e precisa da estrada”. Ele exigiu a redução imediata da tarifa.
A modicidade da tarifa como princípio contratual foi lembrada pela deputada Leninha (PT). Ela disse que o contrato não considerou esse aspecto, especialmente numa região pobre como o Norte de Minas. “Se o Estado está em crise, a população está em maior crise ainda!”, disse ela, defendendo também a redução do valor da outorga paga ao governo como forma de reduzir a tarifa.
Mudar contrato teria repercussões jurídicas e econômicas
“Seria cômodo dizer que o contrato da 135 foi assinado no governo passado e não temos nada com isso. Por outro lado, seria leviano dizer que vamos baixar o preço, pois estaríamos rompendo contrato e passando a mensagem de que o Estado não os cumpre”, ponderou o secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, Marco Aurélio de Barcelos.
Mesmo acreditando que a tramitação da licitação ocorreu de forma legal, ele enfatizou que não vai perdoar falhas da Eco135 na execução das obras previstas. Sobre a reivindicação de gratuidade, respondeu que vai analisar a proposta, mas sem garantir que possa ser feito. “Todo contrato pode ser mexido, mas há implicações jurídicas e econômicas”, declarou.
Sobre a ideia de redução da outorga, o secretário disse que ela garante um repasse de R$ 6,8 milhões por mês para irrigar o Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes (Funtrans). “Esse recurso é essencial para pagamento dos contratos de conservação de rodovias”, advertiu.
O deputado Guilherme da Cunha (Novo) ajudou a embasar a resposta do secretário, afirmando que a outorga cobrada, de R$ 2,06 bilhões ao longo de 30 anos, vai para a manutenção de outras estradas. Também afirmou que o alongamento do prazo de cinco anos para as obras pode cobrar um alto preço em vidas, o que ele considera grave.
Para o deputado Bartô (Novo), o contrato está totalmente legal. “Na minha opinião, o nosso papel como deputados vai ser mais o de fiscalizar a execução das obras”, avaliou.
Já o deputado federal Paulo Guedes (PT), que representou a Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal, discordou do secretário: “existe a possibilidade clara no contrato de revisão da tarifa”. De acordo com ele, há a previsão de garantia do equilíbrio, que deve ser oferecido por redução ou ampliação do prazo de duração, revisão da tarifa de pedágio para mais ou para menos, entre outras opções.
Concessão vale por 30 anos
O diretor-superintendente da Eco135, Luis Carlos Lima Salvador, disse que a empresa cumpriu todos os requisitos previstos pela Setop e começou a cobrar o pedágio em 1º de abril deste ano. E que ganhou a licitação para exploração por 30 anos por oferecer o maior valor de outorga, de R$ 2,06 bi. Ele destacou que serão concedidos 364 km da BR-135, principal rota de ligação entre o Sudeste e o Nordeste/Norte do Brasil.
Entre as principais melhorias a serem implantadas estão 136 km duplicados e 110 km de faixas adicionais. Sobre intervenções já realizadas, Luis citou a conclusão de recapeamento de trecho urbano de Bocaiuva, a construção de pontes, passarelas e a contenção de encostas. E lembrou ainda que os municípios por onde passa a estrada serão beneficiados com uma arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISSQN), da ordem de R$ 10,5 bilhões.
O deputado Arlen Santiago (PTB) considerou como “pegadinha” a previsão no contrato de início das obras mais relevantes apenas depois de a empresa obter o licenciamento ambiental. “É lógico que a empresa não vai fazer”, avaliou. Ele também sugeriu que o Estado escalone o valor do pedágio, exigindo mais obras no início. “Quem sabe, se fosse cobrado a metade do valor até a empresa duplicar uma parte e o pedágio fosse aumentando gradualmente”, opinou.
Também nessa linha, o deputado Tadeu Martins Leite (MDB) pediu sensibilidade ao governo para que diferencie a realidade das prefeituras e do povo do Norte de Minas das regiões ricas do Estado. Gil Pereira sugeriu que o contrato com a Eco135 incluísse a construção do Anel Rodoviário de Montes Claros, obra sonhada pela região.
O deputado Virgílio Guimarães (PT) defendeu que governo e concessionária estabeleçam critérios razoáveis para isenção da cobrança do pedágio, pensando nas prefeituras da região. Nesse quesito, Léo Portela (PR) lembrou que esses prefeitos estão reclamando de mais esse encargo que terão que pagar, além de todas as incumbências dos municípios.
Também preocupado com a oneração da população carente, o deputado Zé Reis (PSD) analisou que, com essa concessão, o Estado está tornando ainda mais pobre uma região que já tem grande problemas sociais.
Ao final da reunião, foram aprovados requerimentos de providências a órgãos do Executivo para viabilizar uma revisão do contrato ou do valor do pedágio. Noutro, são solicitadas ao MP Estadual e ao Tribunal de Contas providências para suspender a cobrança do pedágio até a repactuação do contrato, e para garantir a gratuidade para os veículos dos municípios.
Com Ascom ALMG
