Municípios devem criar fundo de proteção ao patrimônio cultural

A orientação é que as prefeituras instituam o fundo específico até o final de 2008. Modelo de legislação pode ser encontrado no site do MPMG.

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, faz recomendação para que os municípios mineiros criem fundo específico de proteção ao patrimônio público.

Em levantamento, o MPMG apurou que, em várias cidades de Minas, os valores recebidos com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS Cultural ou Lei Hobin Hood – têm destinação diversa ao que manda a lei. “A maioria dos municípios mineiros lança os valores que recebem do ICMS Cultural no ‘caixa único’ da Administração e não os investe realmente na defesa do patrimônio cultural, que fica abandonado à própria sorte”, relatou o coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, Marcos Paulo de Souza Miranda.  

Entre os municípios mineiros, 662 (77,60 %) de um total de 853 atenderam à solicitação feita pelo MPMG e apenas 47 (7%) dos que passaram informações contavam com um fundo específico para a proteção do patrimônio cultural. Entretanto, prefeitos de 460 (75%) cidades responderam que têm interesse em aprovar lei para uma política de patrimônio cultural.

De acordo com o promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, os administradores que recebem recursos, mas negligenciam a proteção do patrimônio cultural, podem responder por improbidade administrativa. “É comum o MPMG detectar bens culturais abandonados ou em ruínas em cidades que recebem valores significativos de ICMS Cultural”, afirmou o promotor.    

O MPMG orienta as prefeituras e recomenda que instituam um fundo específico de proteção ao patrimônio público até o final de 2008. O modelo de legislação sobre o assunto pode ser encontrado no endereço: www.mp.mg.gov.br >>execução>>coordenadorias>>patrimônio cultural>>dicas do ministério público.   

Até o presente momento já atenderam à recomendação, no Sul de Minas, as cidades de Areado, Cabo Verde, Carvalhos, Natércia e Senador José Bento; na região Noroeste, os municípios de Unaí e Brasilândia de Minas; no Centro-oeste, Candeias; no Triângulo Mineiro, Campina Verde, União de Minas; na região Central, Carandaí, Prados, Datas e Gouveia; no Rio Doce, os municípios de Dívino das Laranjeiras, Itanhomi, Santana do Paraíso, São Geraldo do Baixio e Tarumirim; no Norte de Minas, as cidades de Claro dos Poções, Cônego Marinho, e Novo Horizonte; na Zona da Mata, Ervália e Santana do Manhuaçu; no Vale do Jequitinhonha, a cidade de Jequitinhonha; e no alto Paranaíba, Perdizes.

 

AGÊNCIA MINAS