BELO HORIZONTE (22/03/10) – O governador Aécio Neves encaminha à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta segunda-feira (22), projetos de lei que autorizam o reajuste e a concessão de benefícios para os servidores efetivos e inativos de todas as categorias civis do Poder Executivo. A proposta prevê reajuste de 10% sobre as tabelas de vencimento básico de 121 carreiras. A medida vai beneficiar todos os servidores efetivos e inativos, além dos antigos apostilados e dos titulares de cargos em comissão (DAD e DAI).
As propostas a serem enviadas ao Legislativo são resultado de extensos estudos, que buscaram conciliar as expectativas dos servidores estaduais levando em conta os rígidos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e encontram-se no limite das possibilidades orçamentárias e financeiras do Estado. O impacto do reajuste na folha de pagamento será de aproximadamente R$ 1,1 bilhão em 2010. Se aprovadas, as medidas começam a vigorar em 1º de maio.
Educação
Além do reajuste de 10%, os professores e especialistas em educação básica do Estado terão também aumento do valor do piso remuneratório do magistério, que passará de R$ 850,00 para R$ 935,00. O novo piso remuneratório dos professores e especialistas em educação será implementado por meio de revisão dos valores da Parcela de Complementação Remuneratória do Magistério (PCRM).
Também está sendo proposta a instituição de novas tabelas de vencimento básico para as carreiras dos técnicos e analistas dos Grupos de Atividades de Educação Básica, tendo como parâmetros os valores das tabelas salariais das carreiras da Secretaria de Estado de Planejamento, já acrescidos do reajuste de 10%. As medidas adotadas para o setor de Educação terão impacto de aproximadamente R$ 443 milhões na folha de pagamento do Estado.
Saúde
Os médicos da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) serão contemplados com reajuste de 10% sobre a tabela de vencimento básico, e com a incorporação da Gratificação Complementar. Também está sendo proposto reajuste no valor do Abono de Serviços de Emergência concedido aos médicos e cirurgiões bucomaxilofaciais em exercício nos hospitais da capital e do interior.
Defesa Social
Policiais civis, militares, bombeiros militares, agentes de segurança penitenciários e sócio-educativos terão reajuste salarial de 15%, também a partir de maio. O reajuste beneficiará os quase 30 mil servidores que desempenham atividades de natureza policial no Estado.
Licença maternidade
No conjunto de medidas que o governador encaminha à Assembleia Legislativa, está incluído um projeto de lei que prorroga por 60 dias a licença-maternidade, no âmbito da administração pública estadual, passando de 120 para 180 dias. A medida leva em consideração a proteção à maternidade e à infância.
Carreiras beneficiadas
O reajuste de 10% sobre as tabelas de vencimento básico contemplam os Grupos de Atividades de Educação Básica, Educação Superior, Saúde, Defesa Social, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura e Pecuária, Ciência e Tecnologia, Cultura, Seguridade Social, Desenvolvimento Econômico e Social, Transportes e Obras Públicas, Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Político-Institucionais, Tributação, Fiscalização e Arrecadação, bem como para as carreiras de Técnico Fazendário de Administração e Finanças e Analista Fazendário de Administração e Finanças. O mesmo percentual de reajuste será aplicado ao vencimento básico dos cargos de provimento em comissão de Diretor de Escola, Secretário de Escola e Diretor do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.
Benefícios concedidos aos servidores mineiros
Ao longo dos últimos anos, o Governo de Minas adotou uma série de medidas para resgatar as perdas salariais históricas do funcionalismo. Com o equilíbrio das contas públicas viabilizado após a adoção do conjunto de medidas administrativas do Choque de Gestão, todas as categorias foram beneficiadas com o fim da escala de pagamentos e os salários passaram a ser pagos até o quinto dia útil do mês.
O Governo de Minas também passou a efetuar o pagamento do 13º salário em dia na primeira quinzena de dezembro em parcela única. Para 2008, já foi anunciado o pagamento integral no dia 5 de dezembro, junto com o salário de novembro, para todo funcionalismo.
Até dezembro de 2005, os servidores receberam também todas as verbas retidas – vantagens concedidas aos servidores no passado, publicadas e taxadas no sistema de pagamento, mas que não eram pagas por falta de recursos e de planejamento.
Plano de Carreira
A instituição dos Planos de Carreira em 2004 e 2005 atendeu a uma reivindicação histórica dos servidores. Em seguida, foram instituídas as novas tabelas de vencimento básico e efetuado o posicionamento dos servidores nas novas estruturas das carreiras. As novas tabelas permitiram a regulamentação da promoção por escolaridade adicional.
Avaliação de Desempenho
Todos os servidores de Minas Gerais também foram beneficiados com a Avaliação de Desempenho Individual e a Avaliação Especial de Desempenho, que podem resultar em progressão na carreira no caso de avaliações positivas.
Prêmio de Produtividade
Em 2008, o Governo de Minas já concedeu o Prêmio de Produtividade a 286.816 servidores públicos de órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual.
Minas passou a ser o primeiro estado brasileiro a estabelecer metas para os seus servidores e a pagar prêmio em função do cumprimento dessas metas, envolvendo diretamente todo o conjunto do funcionalismo na melhoria da prestação de serviços para a população.
Entre as metas estabelecidas e que foram cumpridas, estão, por exemplo, a redução da taxa de crimes violentos, qualificação de professores, redução na taxa de mortalidade infantil e a melhoria das condições das rodovias estaduais.
Qualificação
Cursos de capacitação são oferecidos pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro (FJP).
Aposentadoria
O Governo de Minas redesenhou o processo de aposentadoria, com uma expressiva redução do prazo para a publicação do ato de aposentadoria do servidor, que passou a ser de 90 dias. Foi implantado também um novo modelo de perícia médica, reduzindo o prazo de atendimento de 215 dias para 24 horas.
Concursos
Nos últimos anos, houve uma renovação progressiva dos quadros de pessoal dos órgãos e entidades do Poder Executivo, com abertura de 47 mil vagas para provimento por meio de concursos públicos.
Agência Minas
