Em meio ao impasse gerado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) devido ao projeto que recompõe os salários dos agentes de segurança pública, o governo do Estado afirmou que a crise financeira impede que o índice de recomposição, que chega a 41,7% até 2022, seja aplicado de maneira igualitária para as demais categorias. Essa reivindicação está em uma emenda apresentada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), o que travou a tramitação do projeto nos últimos dias.
Por meio de nota, a Secretaria de Governo também argumentou que o volume de investimentos em saúde e educação são altos e de longo prazo, vinculando os aportes à adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal. “Educação e Saúde requerem investimentos robustos, de longo prazo, e o Estado conseguirá aplicar mais recursos com o Regime de Recuperação Fiscal”.
Ainda segundo a nota, entre 2015 e 2018, período em que Minas foi governada pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT), houve um reajuste de 46,75% aos servidores das carreiras de educação básica.
O Palácio Tiradentes disse reconhecer o pleito de outras categorias, e que a segurança pública, assim como a saúde e a educação, são prioridades da gestão. “A Segurança Pública em Minas Gerais é prioridade de Governo assim como Saúde e Educação. As Forças de Segurança conseguiram reduzir todos os indicadores de criminalidade. Minas Gerais é hoje um Estado seguro. O Governo entende que é preciso alicerçar as bases para o desenvolvimento econômico do Estado”, diz o governo, ressaltando que “apenas com condições melhores, será possível atrair investimentos, gerando emprego e renda”.
“A política pública para a retomada econômica inclui, além da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, o aumento de receitas e de empregos por meio, justamente, dos investimentos privados, assegurados em um Estado seguro. Prova disso é a atração recorde de R$ 55 bilhões em investimentos assinados no ano passado, o maior dos últimos quatro anos”, argumenta o governo.
A gestão de Romeu Zema (Novo) também afirma que, ao garantir melhores condições aos agentes de segurança pública, existe a possibilidade de redução dos “índices de internações por crimes violentes, evasão escolar dentre outros benefícios sociais”.
Indicadores
O governo argumenta que conseguiu melhorar a situação da segurança pública apesar do quantitativo do efetivo. “Além disso, (o projeto que tramita na ALMG) não se trata de aumento, mas uma recomposição inflacionária, já que as Forças estão desde 2015 sem reajuste”, reforçou o governo de Minas.
A gestão de Zema também disse que cumpriu os índices constitucionais de investimento em saúde (12%) e educação (25%). “Lembrando que a administração anterior não investiu os 25% em Educação, como determina a Constituição”.
Diálogo
O governo se comprometeu a manter o diálogo com as demais categorias e disse que “tão logo seja solucionada a crise estrutural das contas públicas, será possível discutir novas recomposições”.
Sobre a greve dos servidores da educação, iniciada nesta terça-feira (11), a Secretaria de Educação reforçou que respeita o direito constitucional à paralisação e que “tem mantido um diálogo franco e aberto com representantes sindicais”. Ainda segundo a pasta, “várias agendas foram realizadas, ao longo de 2019, com os representantes das entidades sindicais e do Governo do Estado, nas quais assuntos da área da educação foram debatidos”.
Por fim, a secretaria de educação destacou que manterá abertos canais de diálogo “para que as reivindicações da categoria possam ser apresentadas e debatidas”.
Entenda
D projeto enviado pelo governador Romeu Zema para a Assembleia Legislativa na semana passada prevê um reajuste total de 41,7% para os servidores da segurança. Os primeiros 13% serão aplicados a partir de julho. Nos anos seguintes, serão concedidos 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022. Esses dois novos reajustes incidem já em cima do valor recomposto nesse primeiro ano. O índice corresponde às perdas inflacionárias acumuladas entre 2015 e 2020.
A deputada Beatriz Cerqueira apresentou uma emenda estendendo esses índices e periodicidade para as demais categorias, o que provocou um impasse na ALMG. Deputados ligados à segurança pública argumentam que a medida é inconstitucional e que inviabiliza o reajuste para a categoria.
Com O Tempo
