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MP pede que Estado resolva situação de alunos não matriculados em Minas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou nesta quarta-feira (19) uma Ação Civil Pública (ACP) para que os alunos que não conseguiram se matricular na rede pública de ensino, o Governo do Estado resolva essa situação, além de divulgar o número exato de vagas e suas respectivas escolas para o ano de 2020.

Secretaria de Estado da Educação alterou o processo de cadastramento escolar da rede estadual de ensino - Foto: Charles Silva DuarteSecretaria de Estado da Educação alterou o processo de cadastramento escolar da rede estadual de ensino - Foto: Charles Silva Duarte

Segundo o MPMG, a medida aconteceu devido à "pressão" provocada por pais, professores, associações de moradores, Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e demais entidades, que pedem o direito à Educação desses estudantes.

Entenda

A Secretaria de Estado da Educação (SEE) alterou o processo de cadastramento escolar da rede estadual de ensino, passando a exigir que os pais ou responsáveis fizessem a pré-matrícula de seus filhos exclusivamente por meio da internet, com a criação de novas etapas que dificultaram e, em alguns casos, impediram a matrícula escolar de milhares de alunos.

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, a implantação foi feita sem esclarecer à comunidade escolar previamente como o sistema funciona, e sem diálogo com as secretarias municipais de Educação.

De acordo com as reclamações, o sistema apresentou várias inconsistências, como o encaminhamento do aluno para uma escola distante de sua casa ou para um turno inadequado para sua idade.

Conforme relatado ao MPMG por dezenas de municípios mineiros, o estado desconsiderou que o novo sistema trazia muitas inovações que dificultavam o acesso e a permanência de centenas de milhares de alunos à rede estadual de ensino. Consequentemente, houve uma sobrecarga de demanda de alunos na rede municipal de ensino.

Belo Horizonte

De acordo com a PBH, aproximadamente oito mil crianças estão sob a responsabilidade do governo, das quais 2.715 ainda estão sem estudar. Esses alunos pertencem à jurisdição de escolas estaduais, onde não há instituições da rede da capital para atendê-las.

A prefeitura disse que iniciou o ano letivo no dia 12 de fevereiro com os 12 mil alunos que são de sua responsabilidade, e que estão matriculados desde dezembro de 2019.

Pedidos

Além da solução imediata de todos os casos em que a matrícula não foi efetivada, o MPMG requer que o estado torne obrigatória a divulgação de informações sobre a capacidade de atendimento da rede estadual de educação para o ano de 2020 e das vagas efetivamente ocupadas por escola

Foram requeridas, ainda, a adoção de providências para garantir que os alunos que estejam fora da escola em razão das dificuldades enfrentadas para efetivar a matrícula sejam identificados e matriculados.

“Isso é muito preocupante porque vai na contramão de todo o esforço que deve ser feito para diminuir os níveis de evasão escolar. Ou seja, o direito à educação deve ser universalizado, logo qualquer dificuldade criada pelo Poder Público gera exclusão, em vez que propiciar a inclusão” afirma a promotora de Justiça de Defesa da Educação de Belo Horizonte, Nivia Mônica Silva.

“Em meio a todas as questões apontadas, os maiores prejudicados foram os alunos não contemplados com a vaga em escola na rede estadual e os pais, que foram levados a uma peregrinação pelas escolas, pernoitando em filas, para garantir o acesso dos filhos ao direito à educação”, concluiu.

Outro lado

A SEE informou que ainda não foi notificada oficialmente da ação civil, e que irá se pronunciar assim que tiver conhecimento sobre o seu teor.

A pasta ainda afirmou que está tentando entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte desde a noite dessa terça-feira (18), por diversos canais, mas não obteve sucesso. "A SEE considera a situação grave e, por isso, deve ser solucionada com urgência", disse.

"A pasta esclarece que todos os 8.248 alunos que fizeram o Cadastro Escolar Municipal em julho de 2019 na Prefeitura de Belo Horizonte foram devidamente encaminhados para escolas estaduais na fase da pré-matrícula. A pasta informa, também, que até o momento ainda estão disponíveis 51.979 vagas em escolas estaduais em Belo Horizonte, sendo 20.191 para o ensino fundamental", concluiu.

Com O Tempo




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