O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Partido Novo) sancionou nesta quinta-feira (2) o Projeto de Lei que trata de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo cornavírus. O texto prevê que quando não houver leitos disponíveis nos hospitais públicos ou particulares credenciados no Sistema Único de Saúde (SUS), o gestor da unidade de saúde poderá requisitar a internação nos hospitais da rede privada de pessoas com a COVID-19.

Foto: Re/ilustrativo

O texto ainda diz que o Estado promoverá parcerias com estabelecimentos públicos e privados sem cobrança de taxas adicionais.
A deputada estadual Marília Campos (PT) disse que a proposta visa "unificar o sistema". "Nós temos que ampliar a assistência para toda a populacao. Não podemos distinguir quem tem plano de saúde e quem não tem. Então a lei autoriza o Estado a requisitar, em caso de falta na rede pública, os leitos da rede privada", destaca a parlamentar.

Ela destaca que espera o esforço do Estado na busca de novos leitos e na construção de hospitais de campanha, mas que o poder público deve estar preparado para atender a todoso caso o cenário se agrave.

A deputada Andréia de Jesus (PSOL) acredita que o sistema de saúde de Minas Gerais vai ficar sobrecarregado. " Temos, neste momento, uma taxa de ocupação de leitos de UTI de 88,5%. Mesmo que o estado tenha o número de leitos considerado suficiente para atender a população, com essa taxa de ocupação, rapidamente não haverá mais como abrigar pessoas infectadas", analisa.

O Dr. Bruno Sander, nutrólogo e cirurgião endoscópico, vê a medida como justa. "Quando a gente separa o paciente do SUS do paciente privado a gente distingue pelo fator financeiro, mas independentemente de estar na rede pública ou privada, o indivíduo tem o direito ao leito. Então, moralmente ele tem esse direito, apesar de que seria dever do Estado fornecer o equipamento", declara.

Ele lembra que deve ser levada em conta também a questão orçamentária do hospital privado caso este venha conceder os leitos. "Do ponto de vida orçamentário, tem que ver como isso vai ser repassado para a rede privada. O hospital, não digo que tem que ter lucro, mas precisa, sim, cobrir suas despesas.

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Um documento divulgado pelo Ministério da Saúde na semana passada indicava que Minas tem 88,5% dos leitos ocupados. A estimativa da pasta apontou que neste mês serão necessários 471 leitos de UTI livres por conta da pandemia do coronavírus. Ao todo, Minas conta com cerca de 2.000, sendo que 221 estavam sem pacientes na data de divulgação do documento.

Com O Tempo