O governador Romeu Zema (Novo) anunciou que o Executivo, a partir de agora, irá tratar os repasses para o Legislativo, o Judiciário, Ministério Público e Defensoria Público com os mesmos critérios adotados com os pagamentos do próprio governo de Minas, que tem, por exemplo, atrasado os salários parcelados do funcionalismo.
“Não haverá recursos para pagar integralmente a folha do funcionalismo e também o repasse aos poderes. A lei me manda fazer as duas coisas, mas se a lei resolvesse o problema de caixa, eu ficaria satisfeito. Mesmo com todo o contingenciamento que nós fizemos, como eu disse, ainda não é suficiente”, disse Zema em coletiva no início da tarde dessa sexta-feira (15).
Zema também disse que todos os funcionários públicos devem ser tratados da mesma maneira:
“Tenho mantido contato com os outros Poderes para que possamos construir uma solução em conjunto. Se é funcionário publico, na minha opinião, todos têm seus direitos assegurados. Não podemos ter funcionário público de primeira, segunda ou terceira categoria. Todos eles são funcionários públicos. Uma das coisas que eu aprendi, e faço questão de exercitar, é que ninguém é superior a ninguém”, disse o governador.
Segundo ele, é importante haver conversa com os outros poderes:
“Muitas coisas estão privatizadas no Estado, atendendo só alguns grupos. Alguns grupos se apropriaram da coisa pública, e aí entra a reforma que eu disse agora há pouco. Junto com os outros poderes, vamos dialogar, vamos encontrar uma forma viabilizar os pagamentos, a condução do Estado”.
Desde o início da crise do coronavírus, em março, o governo de Minas viu sua receita despencar. Apesar disso, os repasses constitucionais, chamados duodécimos, para a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, MP e Defensoria permaneceram com os mesmos valores de orçamento.
Isso irritou membros da cúpula da administração Zema, que considerava necessária uma ação proativa dos outros Poderes para reduzir receitas e auxiliar o Estado a atravessar a pindaíba.
No início da semana, Zema chegou a se reunir com os presidentes da ALMG, Agostinho Patrus (PV), do TJMG, Nelson Missias, e o Procurador Geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, para propor uma série de medidas em conjunto contra a crise fiscal.
A reunião, segundo interlocutores que participaram do encontro, foi tensa e sem acordo.
‘Zema tem agido com respeito’
Após a entrevista coletiva, o presidente da ALMG, Agostinho Patrus, e o presidente do TJ, desembargador Nelson Missias de Morais, divulgaram uma nota conjunta em que dizem que a “Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça de Justiça de Minas Gerais estão cientes das enormes dificuldades que o governo estadual vem enfrentando desde que assumiu e têm sido parceiros constantes, na busca de soluções”.
Eles também afirmam que há “um entendimento constante entre os chefes de Poder e suas equipes, o que acreditamos que continuará ocorrendo, para que encontremos soluções adequadas”.
E finalizam dizendo que “o governador Romeu Zema tem agido com respeito aos Poderes Legislativo e Judiciário e nós confiamos que, mantido esse clima de respeito, encontraremos em conjunto uma boa solução, como tem sido até agora”.
Prioridades
Zema destacou que “houve uma queda brutal na arrecadação” e que as prioridades do governo foram fixadas da seguinte forma:
1º) Recursos para combate à pandemia.
“Não vamos brincar com vidas humanas. Já fizemos uma série de medidas com custo muito abaixo do mercado. O hospital de campanha custou 5 milhões de reais, 80% doado pela iniciativa privada. Custo por leitos baixíssimo. Conseguimos abrir leitos de UTI, principalmente no interior, também a custo baixíssimo. Compramos 1047 respiradores com recursos que estavam em depósito judicial na questão Vale e Samarco. Já consertamos a metade de 423 respiradores que não estavam operando. Fomos o único estado do Brasil que comprou EPIs para as prefeituras, estamos repassando a preço de custo. E tínhamos 7% dos leitos de UTI ocupados até ontem com pacientes com Covid-19”, disse.
2º) Pagamento dos “profissionais na linha de frente: pessoal da saúde e da segurança”.
3º) “Posteriormente, o pagamento de todos os outros servidores do poder executivo”.
“Desde que assumi, tive o privilégio, até março deste ano, de todos os meses sinalizar para o funcionalismo público do Executivo em qual data iria receber sua remuneração. Infelizmente não consegui fazer isso nem em abril nem agora em maio, devido a essa queda na receita. Os números ficaram totalmente imprevisíveis e não vou mentir, não vou fazer compromisso e não cumprir. Vou ser muito claro: não sei a data porque não tenho dinheiro e não sei que dia vou conseguir esse valor para pagar. Essa é a situação do estado. Se em abril a situação era grave, em maio está mais grave ainda”, disse Zema.
Ele também disse que espera que a ajuda do governo federal chegue neste mês, mas que ela representa só uma fração da perda do estado.
“Não teremos condição de continuar pagando as obrigações do estado, mesmo as mais relevantes. Só vamos conseguir resolver a médio e longo prazo com reformas estruturais”.
Crime de responsabilidade
Na última quinta-feira (14), a ALMG aprovou um substitutivo de projeto de lei que prevê crime de responsabilidade, ou seja, possibilidade de processo de impeachment, caso o governo estadual atrase o pagamento dos duodécimos.
O texto inicial do projeto havia sido encaminhado pelo próprio Executivo, mas, pouco antes do início das votações em plenário, os artigos que definem a possibilidade de crime de responsabilidade em caso de atraso dos repasses foram acrescentados pelos deputados.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com 71 votos.
A votação do projeto substitutivo, poucos dias depois da reunião de Zema com os presidentes dos Poderes, foi vista por membros do governo como uma “reação” a possíveis cortes.
Testes
A reportagem fez um levantamento nacional e mostrou, nessa sexta-feira (15), que Minas Gerais é o segundo estado que menos testa pacientes com suspeita de ter coronavírus, apesar de ser o segundo estado mais populoso do Brasil, o que é apontado por especialistas como causa de grande subnotificação.
Na coletiva, Romeu Zema comentou a situação:
“Temos sido muito questionados sobre número de testes, mas quero dizer que temos capacidade ociosa de testes hoje e eles não estão sendo realizados porque não está havendo procura. Qualquer pessoa que procura um hospital com suspeita é encaminhado para fazer teste. O número de testes não está elevado porque não temos tantos casos suspeitos para serem testados”.
O governador também comentou rapidamente, respondendo a perguntas de jornalistas, a queda do ministro da Saúde, Nelson Teich, que pediu demissão menos de um mês após assumir o cargo:
“Tomei conhecimento do fato enquanto eu descia as escadas aqui para o primeiro andar. Como é uma informação muito superficial, eu lamento, acho que toda substituição, principalmente no caso dele, foi uma estadia curta, talvez indique que alguma coisa não foi bem conduzida, mas eu não saberia analisar neste momento”.
Com G1
