Uma força-tarefa do Ministério Público, Receita Estadual e Polícia Civil faz, na manhã desta quarta-feira (08), uma ação de combate à sonegação fiscal no valor de cerca de R$ 400 milhões. A rede de varejo especializada Ricardo Eletro é um dos alvos da operação “Direto com o Dono”.

Ricardo Eletro é alvo de operação contra sonegação fiscal./ Foto: Uarlen Valério

O fundador da empresa, Ricardo Nunes, foi preso em São Paulo, e a filha, Laura Nunes, detida no bairro Belvedere, na região Centro-Sul da capital mineira. Ainda não foi localizado o diretor superintendente da empresa, Pedro Magalhães, com mandado em aberto. Já o irmão, Rodrigo Nunes, é alvo somente de busca e apreensão. Todas as prisões são temporárias.

Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, São Paulo e Santo André.

A operação “Direto com o Dono” tem como alvo empresários que atuam no ramo de eletrodomésticos e eletroeletrônicos. 

As informações apontam que o esquema funcionava da seguinte forma: as empresas da rede de varejo cobravam dos clientes, já embutido no preço dos produtos, o valor correspondente ao imposto. No entanto, o repasse não era feito, e os investigados se apropriavam dos valores. 

A investigação ganhou força após, em novembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal ter definido como crime a apropriação de ICMS. Com a decisão, a Secretaria de Estado de Fazenda informou que tem realizado um pente-fino em contribuintes que praticam o delito para que sejam iniciadas as investigações.

Imóveis em nome de outras pessoas

Segundo o Ministério Público, a Ricardo Eletro se encontra em situação de recuperação extrajudicial, sem condições de arcar com as dívidas.

Além disso, fazendas e outros imóveis não estão registrados em nome do investigado, mas no de suas filhas, mãe e até de um irmão, também alvo da operação. Em contrapartida, Nunes, que não é mais proprietário da empresa, possui ainda participação em shoppings da Grande BH, conforme o MP.

No mesmo período em que os crimes tributários contra o Estado eram praticados, Nunes teve um crescimento vertiginoso do patrimônio individual, o que, para a força-tarefa, configura ainda lavagem de dinheiro. A Justiça já conseguiu determinar o sequestro de bens imóveis do ex-proprietário do negócio, que chegou a ter 700 lojas em todo o país, avaliados em cerca de R$ 60 milhões, para ressarcir o dano causado ao governo.

"A empresa já vem omitindo recolhimento de ICMS há quase uma década, e nós fiscalizamos essa empresa há muito tempo. E a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal, de novembro de 2019, onde apropriação indébita virou crime, nós iniciamos essa operação" explicou o superintendente regional da Fazenda em Contagem, Antônio de Castro Vaz de Melo Filho.

Ainda de acordo com o superintendente, os investigados não passavam o dinheiro aos cofres públicos.  

"Qualquer ICMS é sempre retido pelo contruinte. A partir do momento que você compra alguma mercadoria você paga parte dela, que é o ICMS. Essa parte fica com o contribuinte que, posteriormente, repassa ao Estado. Isso não era realizado", detalhou Filho. 

Empresa foi vendida 

Em nota, a Ricardo Eletro informou que o antigo proprietário, Ricardo Nunes, e seus familiares deixaram de fazer parte do quadro de acionistas e da administração da empresa em 2019. A companhia "pertence a um fundo de investimento em participação, que vem trabalhando para superar as crises financeiras que assolam a companhia desde 2017, sendo inclusive objeto de recuperação extrajudicial devidamente homologada perante a Justiça".

Ainda conforme a empresa, a operação "Direto com o Dono" investiga processos anteriores a atual gestão "e dizem respeito a supostos atos praticados por Ricardo Nunes e familiares, não tendo ligação com a companhia".

Sobre a dívida, a nota enfatizou que reconhece parcialmente os débitos com o Estado de Minas Gerais e que, antes da pandemia, estavia em discussão avançada para o pagamento dos tributos. "A Ricardo Eletro se coloca à disposição para colaborar integralmente com as investigações", finaliza.

Ricardo volta para Minas

Preso em São Paulo, Ricardo Nunes volta para Minas Gerais, conforme informou o delegado Vitor Abdala, da Polícia Civil. 

"Um alvo (Ricardo) foi localizado em São Paulo e vai ser recambiado para o sistema prisional de Minas Gerais, um alvo estava em Minas Gerais (Laura Nunes) e o terceiro encontra-se foragido (diretor superintendente)", contou. 

Ainda segundo o policial, ao perceber que a empresa deixava de recolher o tributo, tinha faturamento e o patrimônio de parentes dos investigados estavam crescendo,  foi pedido o sequestro dos imóveis dos suspeitos. 

"Após a Polícia Civil ser convocada pela Secretaria da Fazenda foi instaurado um inquérito policial, em 2018. E no desenrolar desse inquérito policial foi verificado que há indícios gritantes de lavagem de dinheiro. Nós, da Polícia Civil, representamos junto ao Poder Judiciário pelo sequestro de imóveis, totalizando quase R$ 60 milhões sequestrados e desencadeamos está operação", contou.

Com O Tempo