Na hora de comprar um veículo, seja novo ou usado, renovar a habilitação e até contestar uma infração de trânsito, o excesso de burocracia deixa os procedimentos ainda mais demorados. E em meio à pandemia do coronavírus, o tempo de espera pelos serviços públicos relacionados aos veículos e infrações tem sido de quase um mês nas unidades do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) em todo o Estado. Tudo por conta da redução dos atendimentos para reduzir a transmissão da doença nas unidades.
Na comparação entre março a maio de 2020 – quando ocorreram 475.856 atendimentos – e mesmo período do ano passado, que somaram mais de 1,1 milhão de pessoas que solicitaram serviços, os dados do órgão revelam uma queda de quase 60% no número de pessoas que passaram pelo órgão. Entre as dezenas de reclamações, o caso de um empresário que preferiu não se identificar resume a situação nas unidades mineiras.
Depois de muita insistência no sistema online do Detran-MG (Departamento de Trânsito de Minas Gerais), ele só conseguiu agendar o emplacamento da nova motocicleta para o início de agosto. “Tirei da concessionária no dia 6 de julho e desde então venho tentando insistentemente agendar uma data para emplacar a motocicleta e retirar o documento de porte obrigatório para poder usá-la normalmente”, conta.
Diante da ausência de datas nas primeiras tentativas, o empresário ainda procurou um despachante, que chegou a se oferecer para agilizar o emplacamento, ao custo de R$ 350. “Eu sei como funciona e infelizmente existe esse jeitinho brasileiro, para não dizer outra coisa. Não quis fazer porque acho que, como cidadão, tenho direito de ter acesso aos serviços disponíveis sem intermediários”, revela.
E sem a placa de identificação, ele diz que terá que andar com a nota fiscal da moto e comprovante do agendamento caso seja parado pela fiscalização. “É uma insatisfação total e a gente realmente fica com um sentimento de frustração com o serviço público. E isso tem acontecido com muita gente, tenho visto muitos veículos sem placa rodando na cidade. Ainda há pessoas que podem aproveitar, cometer multas e não ser penalizado”, acrescenta.
Levantamento do departamento revela ainda que o número de emplacamentos de novos veículos reduziu drasticamente desde a chegada da pandemia. Em março, foram 50.701 solicitações, contra 19.414 em abril e 16.414 no mês de maio, uma queda de mais de 67%.
Situação se repete com outros serviços
Em Belo Horizonte, o Detran-MG disponibiliza uma página na internet para o agendamento dos serviços disponíveis. Além do emplacamento, o órgão é responsável pela transferência de veículos, marcação de provas de habilitação, apreensão das carteiras de motorista suspensas, além de vistorias em veículos leves e pesados.
Durante uma rápida pesquisa para agendar uma prova de legislação, só havia datas disponíveis a partir do dia 7 de agosto. Já uma vistoria para veículos pesados, realizada na unidade do bairro Gameleira, na região Oeste da capital, o atendimento só poderia ocorrer no dia 22 de julho.
Para solicitar a renovação da CNH, o panorama é ainda pior: quem procurar o sistema do Dentra-MG nesta segunda-feira (13) para alguma necessidade de comparecer presencialmente só seria atendido no dia 24 de agosto. Essa é a situação do estudante Arthur Oliveira, 26. A carteira de habilitação venceu no mês passado e ele só conseguiu marcar o serviço na semana passada – por ter mudado de endereço, terá que se dirigir pessoalmente à unidade para atualizar o local da nova residência.
“A pandemia tem dificultado muito, principalmente esses serviços públicos. Parece que estão com restrições de atendimento para evitar as aglomerações”, diz. Porém, ele afirma que o Estado deveria investir mais na digitalização dos procedimentos. “Seria melhor para todo mundo. O atendimento já é feito por agendamento, porque não ter uma plataforma que você consegue enviar tudo online”, questiona.
Outro lado
Em nota, a Polícia Civil informou que prazos como transferência de propriedade de veículo, emplacamento, vistorias, renovação da habilitação, recursos de multas e processos administrativos estão interrompidos desde o dia 19 de fevereiro por conta da pandemia do coronavírus. Porém, o órgão ressaltou que “cidadãos que não conseguirem cumprir os prazos não serão prejudicados”.
Depois de mais de um mês com as atividades presenciais suspensas, o Detran-MG retomou os atendimentos de forma gradual a partir do dia 18 de maio, com público reduzido e só via agendamento. Segundo o departamento, o objetivo da medida é garantir “a continuidade do serviço público, sem comprometer as questões de higiene ou o cumprimento das normas sanitárias necessárias para conter a disseminação do vírus”.
Em relação à denúncia apresentada pelo empresário, em que um despachante cobrou para agilizar o processo de emplacamento no órgão, o Detran-MG declarou que esses profissionais são fiscalizados pela entidade de classe e não há tabelamento de preços cobrados pelo serviço. Com isso, “é livre a escolha do consumidor pelo prestador do serviço”. Além disso, todos os valores cobrados pelo departamento estão listados no site e podem “ser realizados diretamente pelo cidadão, sem a mediação de terceiros”.
Licenciamento de veículos
Além dos prazos interrompidos em função da doença, o governo do Estado deixou de exigir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2020 durante as fiscalizações e, desde a semana passada, a exigência do documento está suspensa enquanto durar a situação de calamidade pública.
E dos mais de 11,5 milhões de veículos que circulam em Minas Gerais, cerca de 6 milhões já estão com o licenciamento em dia que, apesar da suspensão, voltará a ser cobrado no futuro. Outros quatro milhões estão pendentes com a documentação por pendências como falta de pagamento da taxa de licenciamento (3,4 milhões), débitos com seguro (3,2 milhões) e IPVA em atraso (2,5 milhões).
Da Redação com OT
