A Cemig deve ser ressarcida pela União em cerca de R$ 6 bilhões e terá de devolver aos consumidores mineiros boa parte desses recursos (ao menos R$ 4 bi), referentes a cobranças indevidas de impostos federais nas contas de luz, desde 2003. Valores e formas de devolução, tanto à Cemig quanto às demais companhias de energia do país e seus clientes – vítimas da mesma irregularidade tributária, que soma um prejuízo de R$ 50 bilhões – estão em debate na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Foto: Cristiano Machado/Hoje em Dia

O órgão promete realizar, nos próximos dias, consulta pública sobre o tema, mas o mais provável é que o estorno se dê por meio de descontos nas faturas da clientela, incluindo a da Cemig. Especialistas ouvidos pelo Hoje em Dia entendem, contudo, que muitos consumidores poderão ir à Justiça, ou recorrer a medidas administrativas, para tentar reaver o que lhes foi cobrado irregularmente.

“Já estamos montando um sistema de levantamento de forma automática, do período inteiro da cobrança indevida, para que cada cliente possa saber o valor a que teria direito. Com isso, poderemos entrar com ações seja pela via judicial, seja pela via administrativa”, diz o economista Felipe Leroy, sócio em um escritório de advocacia tributária.

O tributarista Guilherme Henriques ressalta que clientes empresariais da Cemig vêm pleiteando nos tribunais, há anos, a devolução de tais recursos. Ele diz, contudo, que, dependendo do que a Aneel definir agora, muitos consumidores de menor porte poderiam questionar a própria Agência e até a estatal para ter outros tipos de reparação. “Se a pessoa não concordar, é possível levar essa discussão para a Justiça”.

Histórico

No início de agosto, período crítico da pandemia da Covid-19, a Cemig cancelou reajuste médio já autorizado para 2020 de 4,2% nas tarifas de energia dos mineiros. Isso se deu graças à entrada de R$ 714 mi nos cofres da empresa, referentes à vitória dela em disputa judicial com a União sobre cobrança indevida de impostos nas contas de luz: desde 2003, o ICMS (estadual) vinha entrando irregularmente na base de cálculo do PIS e da Cofins (federais).

A Aneel informa que, em breve, abrirá consulta pública para discutir com a sociedade como será o estorno de R$ 50 bi pagos indevidamente

O governador Romeu Zema (Novo) deu a notícia antes mesmo da confirmação da suspensão do aumento pela Aneel. Ele destacou que aquele montante compensaria a perda de arrecadação da Cemig e que isso “ajudaria” milhões de mineiros economicamente atingidos pela crise.

Agora, o que surgiu foi a possibilidade de que, também em razão da ilegalidade nos impostos, consumidores do Estado tenham um abatimento prolongado e significativo nas contas da Cemig. O valor dos descontos pode chegar a R$ 6 bilhões – mais de 10% do montante a ser estornado nacionalmente.

Procurada, a estatal não quis se pronunciar. Nos bastidores, contudo, a informação era de que estaria disposta a devolver à clientela, com descontos nas faturas, R$ 4 bi dos R$ 6 bi que vai receber de volta. Os restantes R$ 2 bi seriam relativos a período superior a dez anos ( com prazo prescrito) e ficariam com ela.

Com Hoje em Dia