A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou hoje uma audiência para discutir as resoluções publicadas pela Secretaria de Estado de Defesa Social em relação ao sistema carcerário do Estado. Segundo informações divulgadas no site da ALMG, representantes de diferentes setores alegam que as visitas e a assistência prestadas aos presos nas unidades prisionais do Estado estariam limitadas.
Estiveram presentes do evento, representantes de assistentes religiosos e de advogados que solicitaram a revisão das normas, que segundo os mesmos seriam ilegais. Segundo o parecer do Governo do Estado, as resoluções tiveram como objetivo apenas regulamentar a situação. Ainda de acordo com o governo, qualquer empecilho constatado deve ser denunciado ao Executivo para que providências sejam tomadas.
Em entrevista ao site da ALMG, o presidente da comissão e autor do requerimento para a reunião, deputado Durval Ângelo (PT), explicou que a reunião foi marcada diante das denúncias feitas pelos advogados e pela Pastoral Carcerária. Segundo o parlamentar, as normas da Secretaria de Defesa Social estariam ferindo as leis de execução penal federal e estadual e limitando o acesso de advogados e de religiosos aos presos.
O coordenador jurídico da Pastoral Carcerária, Massimiliano Antônio Russo, apontou os dispositivos da Resolução 1.020/09 que estariam limitando a presença dos religiosos nas unidades prisionais. Segundo ele, o primeiro dispositivo abusivo seria a tentativa de restringir a idade mínima do agente religioso, que passa a ser de 21 anos, enquanto anteriormente era de 18 anos. Outro ponto considerado negativo são as mudanças nas regras de credenciamento dos religiosos que prestam a assistência aos presos.
da redação