Deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) protocolaram, nesta quarta-feira (16), um requerimento solicitando a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar “possível prática de ilegalidades” na gestão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) desde 2019, primeiro ano do governo de Romeu Zema (Novo).
O documento tinha sido assinado por 32 parlamentares, mas cinco deles retiraram o apoio. São eles, Glaycon Franco (PV), Hely Tarquínio (PV), Inácio Franco (PV), Tadeu Martins (MDB) e Mário Henrique Caixa (PV).
Portanto, o requerimento final ficou com 27 parlamentares, o que supera a exigência da subscrição de um terço dos 77 membros da Casa. O requerimento foi encaminhado para o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), e não depende de deliberação em plenário.
Um dos objetivos da comissão é apurar supostas contratações de serviços de consultoria e assessoramento técnico feitas pela Cemig e suas subsidiárias sem a prévia realização de licitação, em desconformidade com a legislação.
Os parlamentares também querem investigar as alienações de ativos e ações da Cemig relacionadas à participação societária da companhia nas empresas de energia Renova, Light e Taesa.
O requerimento cita, ainda, a “prática de condutas ilegais e imorais por parte de diretores e empregados públicos da Cemig e de suas subsidiárias, desde janeiro de 2019, bem como de particulares por eles contratados” e a possível prática de advocacia administrativa e conflito de interesses.
Por fim, a CPI quer apurar a “prática ilegal e antieconômica da transferência de atividades administrativas da Cemig para São Paulo, gerando assim prejuízos ao interesse público estadual”.
Os trabalhos da comissão vão durar 120 dias.
O deputado Professor Cleiton (PSB), primeiro signatário do requerimento, diz que a Cemig vem sendo “sucateada e precarizada”.
Segundo ele, a venda da Renova e da participação da Cemig na Light e a tentativa de vender a participação da empresa na Taesa podem representar “prejuízos exorbitantes”.
Já o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder do governo na Casa, disse que “não há um milímetro de apreensão sobre a referida CPI, seja da parte dos dirigentes da Cemig – empresa de economia mista, com ações na bolsa do Brasil e do mundo, e sujeita aos mais diversos órgãos reguladores – ou por parte deste governo, que tem a transparência e a seriedade na conduta como dois dos seus mais fortes pilares”.
O G1 procurou a Cemig e o governo de Minas para se posicionarem e aguarda resposta.
Da Redação com G1
