De 19 a 22/7, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em diversas unidades da Federação.

Nas ações, os fiscais verificam se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.

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Na semana, os fiscais da ANP estiveram nas cidades de Belo Horizonte, Rio Manso, Bonfim, Vespasiano, Sete Lagoas, Matozinhos e Capim Branco, em MG. Ao todo, foram fiscalizados 40 agentes econômicos.

Foram realizadas duas interdições, sendo uma em Belo Horizonte, por gasolina comum fora de especificação (teor de etanol acima do definido na legislação), e uma em Rio Manso, por aferição irregular da bomba medidora (fornecia menos combustível do que o registrado).

Foram lavrados ainda outros três autos de infração, sendo dois por irregularidades no painel de preços e um por falta de atualização cadastral.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

Da Redação com https://www.gov.br/anp