A Polícia Civil informou nessa sexta-feira (13/8) que um médico de 26 anos foi preso em Miraí, na Zona da Mata, suspeito de estuprar a ex-namorada. Outras duas vítimas são apontadas nas investigações. O mandado de prisão temporária foi cumprido na última quinta-feira (12/8).
Em um dos casos, a delegada Érica Nascimento Guedes explica que uma jovem, de 22 anos, teve um relacionamento com o investigado entre janeiro e junho deste ano. Os crimes teriam acontecido em Cataguases, onde a vítima reside, e em Miraí, local de residência do suspeito.
“Ela alega ter sofrido, nesse período, os crimes de estupro, mas também estupro de vulnerável, pois o rapaz a teria dopado e mantido relações sexuais com ela desacordada. O investigado também teria divulgado cenas de sexo e nudez sem a autorização da vítima”, explica.
Durante as investigações veio à tona outro caso semelhante. Uma jovem de 25 anos também alega que foi violentada sexualmente após ter sido dopada pelo rapaz e ter ficado desacordada. O crime teria acontecido no município de Muriaé.
Por fim, a Polícia Civil também apurou outra ocorrência envolvendo uma jovem de 21 anos. Em depoimento na Delegacia de Mulheres no município de Alfenas, ela disse que o suspeito também divulgou suas fotos íntimas.
Busca e apreensão
Ainda conforme a delegada, também foram realizadas oitivas de três testemunhas, e um mandado de busca e apreensão foi cumprido em duas residências do suspeito – uma delas localizada em Miraí e a outra em Cataguases.
Na ocasião, foram apreendidos três aparelhos celulares, dois notebooks, uma câmera fotográfica, dois pen drives, diversos medicamentos de uso controlado, vários objetos de uso sexual e dois cigarros de maconha.
O médico foi encaminhado à delegacia em Cataguases. Posteriormente, ele foi conduzido até o sistema prisional. De acordo com a autoridade policial, o material apreendido foi encaminhado à perícia.
Denúncias
A delegada reforça a importância da denúncia, no caso de outras possíveis vítimas.
“A mulher pode procurar a delegacia de Polícia Civil em Cataguases, que fica Rua Antero Ribeiro, 180, no Bairro Popular, ou ligar para a unidade policial no número (32) 3421-1129, para que o suspeito também possa responder por outros atos ilícitos supostamente praticados”, conclui.
O que diz a lei sobre estupro no Brasil?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro é ”constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.”
No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ”ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”
O que é assédio sexual?
O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ”Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.”
O que é estupro contra vulnerável?
O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.
Penas pelos crimes contra a liberdade sexual
A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.
A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.
O que é a cultura do estupro?
O termo cultura do estupro tem sido usado desde os anos 1970 nos Estados Unidos, mas ganhou destaque no Brasil em 2016, após a repercussão de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro.
Relativizar, silenciar ou culpar a vítima são comportamentos típicos da cultura do estupro. Entenda.
Como denunciar violência contra mulheres?
Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
Em casos de emergência, ligue 190.
Da Redação com Estado de Minas
