No último dia do ano, o Governo de Minas calcula em R$ 125,9 bilhões as receitas obtidas durante todo o ano de 2021. O montante é 19% maior do que o previsto quando o Executivo enviou à Assembleia, a proposta para o Orçamento deste ano, que previa um déficit de mais de R$ 11 bilhões.
O aumento da arrecadação se deve a uma série de fontes que registraram valores maiores que os estimados no ano passado. Um deles foi a arrecadação de impostos.
Na peça orçamentária, os técnicos do Governo de Minas estimaram em R$ 68 bilhões a arrecadação para 2021. Nesta sexta-feira (31), último dia do ano, o Portal da Transparência exibe o valor de R$ 85,3 bilhões, um aumento de mais de 25%.
A principal fonte de arrecadação, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), registrou aumento de 31% em relação ao que foi previsto. A arrecadação somou R$ 66,9 bilhões, contra a previsão de R$ 50,9 bilhões.
As receitas obtidas com o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) foram 3% maiores que o previsto, fechando o ano com arrecadação de R$ 6,65 bilhões. Para o ano que vem, o imposto foi congelado – após aprovação de um projeto de lei da Assembleia. O governador Romeu Zema (Novo) pretendia obter um reajuste de pouco mais de 10%, o que poderia fazer com que o IPVA fosse fonte de arrecadação de mais de R$ 7 bilhões.
Despesas
No caso das despesas, o Governo de Minas estimou gastos de R$ 121,9 bilhões e gastou, efetivamente, de acordo com o Portal da Transparência, R$ 109,2 bilhões. A diferença foi de R$ 12,7 bilhões.
O resultado expressivo pode ser explicado, em parte, pela estimativa de gastos com a dívida pública estadual que não foi realizada graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pagamento das dívidas com a União, calculada no Orçamento em R$ 10,8 bilhões vai fechar o ano em R$ 280 milhões. Ou seja, o Governo de Minas só pagou 2,5% do previsto com essa despesa.
Se, de um lado, a decisão do STF de impedir que a União cobrasse as parcelas da dívida do Executivo estadual, de outro, a situação pode se agravar no ano que vem. Uma decisão da ministra Rosa Weber deu prazo até o fim de maio para que a validade desta liminar caia. De acordo com o governo federal, o Estado já possui condições de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – que permite renegociar o pagamento dessa dívida.
Da Redação com Itatiaia
