O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ordenou, em decisão nesta quinta (17), que o estado use a Força Nacional para controlar os grevistas das forças de segurança pública mineiras em greve para cumprir as decisões judiciais de manifestações. O próximo ato será na segunda (21).
A decisão, proferida pelo juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, foi proferida após pedido de “extensão de tutela antecipada” ajuizada pelo Governo de Minas. Em decisões anteriores, o tribunal já havia determinado que os manifestantes não fechassem vias e ou portassem armas ou artefatos explosivos durante os atos, o que foi mantido sob pena de R$ 100 mil por hora.
“Estendo desde já as medidas já determinadas nesta decisão a toda e qualquer manifestação futura que vier a ser promovida pelos requeridos nos mesmos moldes daquelas já realizadas”, escreveu o magistrado.
Diante da dificuldade encontrada pelos oficiais de Justiça para intimar as entidades que representam as polícias, o juiz decidiu ainda que as intimações e citações agora poderão ser entregues a qualquer empregado, funcionário, porteiro, preposto ou representante das associações e sindicatos.
“Desde já, ordeno o uso da força pública nacional no caso de a força pública estadual disponível ou remanescente mostrar-se insuficiente para o cumprimento desta decisão”, finalizou Curi e Silva.
Na última terça-feira (15), as forças de segurança afirmaram que manterão a redução do efetivo por tempo indeterminado.
O presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-MG) – uma das entidades citadas na decisão do TJMG -, subtenente Heder Martins, afirmou que o uso da força de segurança da União já estava previsto nas decisões anteriores.
“Não há convocação da Força Nacional até agora e, como não temos efetivo dela aqui, e é preciso que seja mobilizada de Brasília para Minas, não sabemos como ficará”, pontuou.
Da redação com O Tempo
