O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) cumpriu, na manhã desta terça-feira (30), nove mandados de busca e apreensão contra empregados públicos da Companhia de Energia de Minas Gerais (Cemig) e empresários que tinham contratos de fornecimento com a empresa. O esquema criminoso teria gerado mais de R$44 milhões.
Essa é a informação do promotor de Justiça Marcelo Schirmer Albuquerque, que atua no caso pelo Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (Gepp). “O MP está atribuindo a essa fraude o valor total de execução contratual”, disse.
Segundo as investigações, um grupo de empregados da Cemig atuou com empresários do ramo de produção e revenda de cabos condutores e outros materiais elétricos para fraudar as contratações da Companhia – desde a fase de licitação até a execução dos contratos.
Ao longo de quase dois anos, a ação dos envolvidos favoreceu os fornecedores que, com a intervenção direta de alguns empregados públicos, obtiveram lucro com a entrega de material imprestável à Cemig.
“As fraudes foram cometidas em desfavor da Cemig nos anos de 2018 e 2019. Apuramos que essa empresa vinha sendo favorecida em licitações da Cemig por alguns empregados públicos que facilitavam o ingresso dessa empresa”, disse Marcelo Schirmer em coletiva de imprensa.
Foi apurado que a utilização do referido material na rede elétrica gerida pela Companhia, apresentava riscos à qualidade, desempenho e segurança da prestação de serviços e dos usuários, além de prejuízos financeiros.
“Qualquer deficiência de qualidade nesse material poderia comprometer a segurança e desempenho do sistema”, explicou.
As diligências têm o objetivo de apreender documentos, computadores, telefones celulares e dispositivos eletrônicos pessoais dos envolvidos.
Bloqueio milionário
Também foram deferidas pelo Juízo o bloqueio de bens dos envolvidos, da ordem de R$ 132.261.429,20 milhões de reais à Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC), com o intuito de garantir o futuro ressarcimento dos danos causados ao patrimônio da empresa pública e aos consumidores e usuários do serviço.
A ação é integrada com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), com as Polícias Civis de Minas Gerais e de São Paulo e com a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. “As investigações tiveram início por iniciativa da própria Cemig. Ela foi extremamente colaborativa”, completou.
Em nota, a Cemig informou que “mantém total colaboração com as autoridades competentes e ressalta ser a maior interessada no esclarecimento dos fatos”. Confira o esclarecimento completo:
A Cemig informa que realizou investigação corporativa interna sobre denúncias de supostos casos de corrupção na área de compras da Companhia, em colaboração com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Para isso, (i) contratou assessores especializados para a condução da investigação corporativa, (ii) instaurou procedimento administrativo disciplinar (PAD) para apuração dos fatos e responsabilidades e, (iii) em 8 de janeiro de 2021, afastou cinco empregados que ocupavam posições de liderança da área de compras da Companhia, sem prejuízo de seus vencimentos, para preservação da investigação.
A Cemig esclarece ainda que, desde o primeiro momento, assumiu o compromisso de colaborar com o MPMG e informou às autoridades norte-americanas (DoJ e SEC) sobre a investigação das denúncias, pois a Companhia tem ações negociadas na Bolsa de Valores dos Estados Unidos. O relatório dessa investigação foi compartilhado com essas autoridades. A investigação seguiu padrão internacional.
A Cemig mantém total colaboração com as autoridades competentes e ressalta ser a maior interessada no esclarecimento dos fatos.
Com Itatiaia
