Menos de sete dias depois de entrar em vigor, a liminar vigente que proibia a realização de rodeios em Minas Gerais foi suspensa. A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi publicada nesta quarta-feira (31) e, dessa forma, volta a liberar esse tipo de evento no território estadual.
A solicitação de proibição de rodeios pariu do Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas. Entre os argumentos da entidade, estão os maus-tratos aos animais, que poderiam, inclusive, levá-los à morte, segundo o instituto. No entendimento da Justiça de Minas, porém, a proibição impediria uma análise individual de cada caso pelo Estado, “configurando interferência indevida do Poder Judiciário e inegável lesão à ordem pública”.
O documento do TJMG ainda reforça que a competência para realização, ou não, dos rodeios é dos municípios, não do Estado. A justiça mineira também alega que o evento é considerado uma modalidade esportiva equestre tradicional, sem indícios de que eles são realizados em Minas Gerais sem obedecer a legislação. Outra ponderação do TJMG é de que a proibição causa prejuízo financeiro nos municípios, afetando a retomada da economia mineira.
Com De Fato Online
