Minas Gerais possui 441,8 mil estabelecimentos de agricultura familiar, sendo o segundo estado brasileiro com mais pessoas ocupadas no setor – cerca de um milhão de trabalhadores, conforme o último Censo do IBGE, de 2017, atrás somente da Bahia. Mais de 87% dessas propriedades têm menos de 50 hectares.
Segundo o superintendente de Desenvolvimento Agropecuário da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), João Denilson Oliveira, além do papel de destaque enquanto fonte geradora de ocupação e renda, o segmento é uma importante matriz de alimentos para o mercado interno. Estima-se que cerca de 70% do feijão, 35% do arroz, 85% da mandioca e 60% da produção de leite consumidos no país, por exemplo, sejam fruto do trabalho de agricultores familiares.
“Uma estratégia fundamental para fortalecer essas atividades é promover o acesso à informação e a políticas públicas que forneçam subsídios às famílias produtoras, garantindo os meios para o aprimoramento dos seus processos e a otimização da entrega de seus produtos “, detalha Oliveira.
Conheça, a seguir, algumas das principais ações do Governo de Minas em apoio à agricultura familiar:
Regularização fundiária
O Programa Estadual de Regularização Fundiária atende a uma demanda histórica da sociedade. Desde 2019, o Governo de Minas entregou 4.913 títulos de terras que até então pertenciam ao Estado, apesar de ocupadas por posseiros, em 63 municípios. O investimento foi acima de R$ 8 milhões.
Com o documento em mãos, os produtores podem ter acesso a uma série de políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, nos âmbitos municipal, estadual e federal, e a crédito rural, para investirem em melhorias nas suas propriedades e realizarem incrementos na produção, promovendo cidadania e dignidade no campo.
Garantia-Safra
Quando o pequeno produtor é prejudicado pelas adversidades climáticas, o Estado se faz presente por meio do Programa Garantia-Safra. A iniciativa é do governo federal, enquanto parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e realizada em parceria com os governos estaduais, prefeituras municipais e agricultores familiares.
Para a safra 2021/2022, Minas Gerais teve adesão de 109 municípios e poderá beneficiar até 40.442 agricultores familiares, com concessão prevista para novembro de 2022. O recurso aportado pelo Governo de Minas é o maior dos últimos três anos, totalizando mais de R$ 4,1 milhões.
Irriga Minas
Uma ação de subsídio aos agricultores familiares de regiões com escassez hídrica é o Programa Irriga Minas, que distribui kits de irrigação, compostos por caixas d’água de 500 litros com tampa, equipamentos de gotejamento para uma área de 500 metros quadrados, filtro, registro e conectores.
A atual gestão de Minas Gerais entregou 704 desses conjuntos nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce e no Norte de Minas, beneficiando produtores de quase 60 cidades. Já para o uso em ações educacionais, mais 12 kits foram entregues às seis unidades da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam).
Queijo artesanal
Entre as ações do Governo de Minas para agregar valor aos produtos do estado, estão o reconhecimento e a caracterização das regiões produtoras de queijo artesanal. Das 15 regiões caracterizadas em Minas Gerais, desde 2002, seis receberam o reconhecimento durante a atual gestão.
De 2019 a 2022, três novas regiões foram caracterizadas como produtoras de Queijo Minas Artesanal: Serras da Ibitipoca, Diamantina e Entre Serras da Piedade ao Caraça. E mais três regiões como produtoras de outros tipos de queijos artesanais: Alagoa, Mantiqueira e Jequitinhonha.
Além das caracterizações, uma portaria do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), de abril de 2021, reduziu o período mínimo obrigatório de maturação dos Queijos Minas Artesanais elaborados nas regiões da Canastra e da Serra do Salitre, de 22 para 14 dias.
Baseada em pesquisas científicas que garantem a segurança no consumo, essa redução de tempo permitiu economia aos produtores, possibilitando investimentos em infraestrutura e até mesmo o ingresso no mercado formal.
Assistência técnica
A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) é a instituição responsável pela implementação de políticas públicas e ações de assistência técnica e extensão rural no estado, sendo referência nacional no assunto.
Ela está presente em 805 municípios mineiros, tendo os produtores da agricultura familiar como público prioritário. Entre janeiro e julho de 2022, foram mais de 180 mil atendimentos prestados aos agricultores dessa modalidade.
Pesquisa
As tecnologias desenvolvidas pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) beneficiam diretamente a agricultura familiar. Alguns exemplos são as novas variedades de feijão, arroz e café, que proporcionam redução de custos e de uso de pesticidas, além de aumento da produtividade e da qualidade dos produtos.
Há ainda pesquisas para viabilizar alternativas de alimentação animal no contexto do semiárido, como a introdução alimentar da palma-forrageira, e opções agroecológicas para o controle biológico de pragas e doenças, dentre as diversas linhas de produção de conhecimento nas quais a empresa atua.
Da Redação com Seapa.
